Efetivo na PF não é divulgado. Concurso PF na pauta.

A quantidade do efetivo na Polícia Federal não está sendo divulgado. Número de servidores é essencial para cobrança de um novo concurso público. Federação dos Policiais Federais vai cobrar.

12/06/2017

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à informação (LAI), mudou o paradigma em matéria de transparência pública no Brasil. Em vigor desde maio de 2012, a LAI definiu que o acesso é regra e o sigilo, exceção. A norma, que deveria valer para todos os órgãos públicos da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não está sendo observada pelos dirigentes da Polícia Federal.

No mês passado, a assessoria de imprensa da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) encaminhou pedido de informações sobre o número atualizado de policiais federais por cargo, referente aos primeiros cinco meses deste ano. O delegado Luiz Pontel de Souza, diretor de Gestão de Pessoal do órgão, se recusou a fornecer os dados, sob o argumento de que estão protegidos por sigilo. Ele fundamentou a negativa em decisão de 2012, do ministro da Justiça, que classificou como “secretas” as informações sobre o quantitativo, distribuição, localização e mobilização de servidores da PF.

“Essa restrição não faz sentido, pois há anos o Ministério do Planejamento vinha divulgando, todos os meses, o quantitativo de servidores, por cargo, de todos os órgãos federais, inclusive da PF, no Boletim Estatístico de Pessoal,” explica Luís Antônio Boudens, Presidente da Fenapef.

A última edição do Boletim foi de dezembro do ano passado e mostra que a PF tinha o total de 11.719 servidores ativos da carreira policial federal (6.406 agentes, 1.962 escrivães, 475 papiloscopistas, 1.721 delegados e 1.155 peritos criminais) e 2.825 servidores administrativos. É a primeira vez, desde 1996, que a publicação do boletim foi suspensa. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão não divulgou os motivos da interrupção, nem se o informativo voltará a ser divulgado.

“A proposta da Reforma da Previdência tem gerado aposentadorias em massa de servidores públicos e queremos saber o impacto que tem provocado na Polícia Federal, pois recebemos informações de que a falta de efetivo tem inviabilizado o regular funcionamento de alguns serviços, como plantões em portos e aeroportos”,  afirma Magne Cristine, Diretora de Comunicação da Fenapef.

Parece esdrúxula a recusa da PF em fornecer dados sobre o quantitativo de pessoal porque a relação nominal dos servidores de todos os órgãos, incluindo dados sobre cargos e até valores individuais de remuneração, também está disponível no Portal da Transparência do governo federal. No portal, a PF bloqueou o acesso à informações detalhadas sobre o pagamento de diárias, embora outros órgãos como Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal do Brasil disponibilizem esses dados para consulta individualizada.

Para o jornalista Fabiano Angélico, consultor da ONG Transparência Brasil e autor do livro “Lei de Acesso à Informação: reforço ao controle democrático”, a restrição imposta pela PF parece absurda. Ele afirma que a LAI é clara ao dispor sobre quais informações devem ser classificadas como sigilosas, tais como aquelas que colocam em risco a segurança da população e das instituições, dentre outras.

“Todas as boas práticas internacionais indicam que a exceção ao acesso a informações deve estar vinculada a um risco claro de dano ao Estado ou à sociedade. Quantitativo de servidores não é informação que se encaixe nas hipóteses previstas na lei. O boletim de pessoal é divulgado pelo Ministério do Planejamento há anos. Desconheço relatos de que a disponibilidade desses dados, em anos anteriores, tenha colocado algo ou alguém em risco”, explica o pesquisador.

Além das situações citadas, dentre outras, o artigo 23 da LAI prevê que são passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possa comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações. A divulgação do quantitativo de policiais, por cargos, também não se enquadra nesta hipótese.

“Tanto zelo dos dirigentes da PF, em negar o acesso a dados que até o final do ano passado eram públicos, certamente, não é com a segurança da sociedade, dos policiais ou de seus familiares. A informação  sobre o número geral do efetivo é de interesse  público e vamos buscá-la em todas as instâncias”, conclui Boudens.

Fonte: blogs.correiobraziliense, blog do servidor, Vera Batista, por Saga Policial

 

8 respostas para “Efetivo na PF não é divulgado. Concurso PF na pauta.”

  1. Diego Henrique disse:

    O Luís Antônio Boudens, Presidente da Fenapef, está sempre atuante.
    Espero que consiga acelerar o concurso, já passou da hora faz tempo. A necessidade é imediata.

  2. Naassom disse:

    No portal da transparência consta 14.331 servidores lotados no Departamento de Polícia Federal.

  3. Bruno disse:

    Estou acompanhando no Diário Oficial da União as aposentadorias. Vocês mesmo podem confirmar no DOU,. Considerando só os últimos 50 dias contei mais de 60 aposentadorias contando todos os cargos policiais da PF (administrativos não).

  4. T. Quincó disse:

    Galera , sério ! Eu tô lendo isso mesmo ? O cara ta preocupado em contar aposentadoria ? O lance é o seguinte : O concurso é inevitável, não importa se daqui há 6 meses ou se daqui há 1 ano , trabalhem pesado para que no dia da prova , vocês possam ter um bom resultado… Menos especulação e mais estudo, ninguém sabe informar o numero de PFs , mas todo mundo duvida de qualquer número, esse tipo de informação só me parece ser relevante pra quem ta dentro da PF, pra quem ta fora : FODA-SE ! vai estudar caraiiiii #foconamissao

    • Renan Nassif disse:

      Discordo de você. Toda informação é relevante para quem está estudando e aguardando o concurso. Ter uma noção sobre o concurso ajuda inclusive na preparação. Eu estudo desde 2010 e essas informações ajudam nessa espera. Só não ajuda quem alimenta uma ansiedade exacerbada, que inclusive pode te tirar das vagas.

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