O “policial” do Poder Judiciário

Altos salários, excelente reconhecimento profissional, porte de arma e concursos públicos todos os anos. Esses são apenas alguns benefícios. Conheça o cargo da área policial dentro do Poder Judiciário. E a proposta do novo cargo de Policial Judicial.  

16/06/2017* – [*atualização em 21/06/2017]

Eles atuam dentro do Poder Judiciário. São agentes de segurança de Tribunal Federal. São agentes policiais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos tribunais regionais em geral.

São chamados de Agente de Segurança Judiciária Federal. Temos os cargos de Técnico Judiciário – Especialidade: Segurança Judiciária, de nível médio. Temos ainda o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa – especialidade Segurança do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nível superior e com salário inicial de R$ 9.000,00.

São vários cargos, de nível médio e superior, espalhados pelo Poder Judiciário brasileiro, com altos salários, excelente reconhecimento profissional, cursos e treinamentos constantes, porte de arma, grupos operacionais especiais e o melhor: concursos públicos todos os anos.

Histórico

O primeiro registro que estabeleceu uma segurança institucional dentro da justiça brasileira foi do cargo de Técnico Judiciário – Especialidade: Segurança Judiciária, que apareceu no Ato nº 288 do Conselho da Justiça Federal (CJF) de 18/04/1974

Com o passar do tempo houve grandes avanços na área de segurança judiciária, fato que aumentou no início do século XXI com o crescimento das ocorrências de ameaças aos magistrados. Com isso o Poder Judiciário investe constantemente na área de segurança institucional.

A função abrange a segurança institucional de modo geral, englobando as atividades de proteção a magistrados e demais autoridades, servidores e jurisdicionados, além de acompanhar audiências, proteção e acompanhamento a oficiais de justiça no cumprimento de mandados, realizar ações de inteligência e contra inteligência, encaminhar partes ou testemunhas às polícias judiciárias e acautelar armas de fogo. Essas são atividades que fazem parte do dia-a-dia do profissional.

Além dessas funções, não raramente o agente de segurança judiciária fica encarregado de realizar a escolta de juízes ameaçados e expostos a alguma situação de risco decorrente do exercício de sua função.

Os agentes possuem porte de arma de fogo, de acordo com a Lei n.º 12.694/2012, que alterou o Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) para permitir o porte de arma aos servidores do Poder Judiciário que estejam no efetivo exercício de funções de segurança.

O nome “Agente de Segurança Judiciária” vem da lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006 que instituiu o plano de cargos e salários dos órgãos do poder judiciário da União que em seu Artigo 4°, § 2° confere a denominação de Inspetor de Segurança Judiciária ou Agente de Segurança Judiciária para fins de identificação funcional dos servidores analistas e técnicos que trabalham na segurança dos tribunais da União. O nome do cargo é “Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança”.

Grupos Especiais de Segurança Judiciária

Ainda na busca por amenizar o impacto do crescente sentimento de insegurança, em diversas seções do judiciário federal, estão sendo criadas equipes especializadas, compostas por servidores selecionados entre os ocupantes do cargo de Agente de Segurança Judiciária.

O primeiro desses grupos nasceu na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, no início de 2000 e adotou a denominação de GES (Grupo Especial de Segurança). O grupo foi instituído pela Portaria 01, de 06 de janeiro de 2000 da Direção do Foro.

Após conhecer a atuação e o modus operandi do GES-RS e preocupados com a ameaça constante, devido ao crescimento da violência e a atuação do crime organizado, somada à inviabilidade de a Polícia Federal atender a contento magistrados e servidores que eventualmente se encontrem ameaçados, os juízes federais que atuam no Espírito Santo perceberam a necessidade e a importância de uma equipe de pronto emprego, preparada e profissionalizada (com treinamentos constantes), apta a atender de imediato as situações de risco envolvendo as instalações da Justiça, servidores e magistrados. O GES-ES foi instituído através da Portaria no 08/2008 da Direção do Foro.

Logo depois foram criadas unidades de elite nos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 4ª Regiões, nos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª e 22ª Regiões e no TJDFT.

Detalhes Resumidos

Porte de armas

Os Agentes de Segurança do Poder Judiciário estão descritos entre os servidores que podem portar armas na Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 no Artigo 6°, inciso XI. O porte de arma dos agentes é uma decisão política do presidente de cada tribunal.

Atribuições

O servidor público federal ao assumir o cargo de Agente de Segurança Judiciária será designado para realizar trabalhos de segurança de pessoas, segurança de instalações, segurança patrimonial, direção de viaturas e atividades administrativas relacionadas a apoio da gestão do pessoal de segurança. Também é obrigatório o uso de uniformes operacionais ou roupas sociais pré-definidas, a realização de horários especiais previstos no regimento dos tribunais apenas para estes profissionais, realização de testes de aptidão física, testes de aptidão de tiro e reciclagem anual em segurança.

Vantagens

As vantagens são a mesmas de um servidor público civil estatutário regido pelo Regime Jurídico Único – RJU instituído pela Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Também há estabilidade, plano de saúde; auxílio creche, auxílio transporte, diárias e passagens, adicionais de qualificação por treinamentos e especializações, possibilidade de exercer funções e cargos comissionados do poder judiciário e de outros órgãos públicos, dentre outras vantagens.

Local de trabalho

Os agentes de Segurança Judiciária estão em todos os tribunais do poder judiciário da União sendo eles: Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas justiças federais especializadas, Eleitoral, Federal, Trabalhista e Militar. Há um cargo paradigma de Técnico do MPU, Área Segurança que atuam no Ministério Público da União (MPU), seus agentes atuam na Procuradoria Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e nos ramos de atuação do Ministério Público da União (MPU) sendo eles o Eleitoral, Federal, Trabalhista, Militar e de Contas, este ramo existe no Ministério Público da União que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Requisitos do cargo

Possuir ensino médio ou superior (Técnico ou Analista); ter carteira nacional de habilitação nas categorias exigidas no concurso público; ter sido aprovado nas provas objetivas, de capacidade física e de direção veicular, quando exigidas; não registrar antecedentes criminais e ao tomar posse, apresentar todos os documentos exigidos no concurso público.

Perfil dos profissionais

Atraídos pelo salário, geralmente prestam concursos para este cargo servidores com experiência em segurança pública, defesa civil ou defesa nacional oriundos das polícias civis, polícias militares, bombeiros, agentes penitenciários, guardas municipais e militares federais das forças armadas.

Completando este perfil, ainda há  discussão para resgate da PEC 358/2005, que possibilita aos tribunais organizar a sua polícia própria. A futura Polícia Judicial traz a evolução do cargo de Agente de Segurança.

Neste sentido o redimensionamento de suas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Resolução CNJ n° 104/2010, alterada pela de n° 124/2010, estabeleceu as medidas necessárias ao reforço da segurança das varas criminais, estendendo, opcionalmente, as mesmas providências aos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme abaixo transcrito:

“Art 1° Os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça, no âmbito de suas competências, tomarão medidas, no prazo de um ano, para reforçar a segurança das varas com competência criminal, como:

I – controle de acesso aos prédios com varas criminais ou às áreas dos prédios com varas criminais;

II – instalação de câmaras de vigilância nas varas criminais e áreas adjacentes;

III – instalação de aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos que queiram ter acesso às varas criminais e áreas adjacentes ou às salas de audiência das varas criminais, ainda que exerçam qualquer cargo ou função pública, ressalvada a escolta de presos;

IV – policiamento ostensivo com agentes próprios, preferencialmente, ou terceirizados nas varas criminais e áreas adjacentes.

1° As medidas de segurança previstas neste artigo podem ser estendidas às demais varas federais e estaduais.

2° Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão adotar as medidas previstas neste artigo.”

Concursos Públicos

É necessário manutenção constantes nos estudos para os candidatos que desejam disputar vagas para esses cargos, pois é grande a concorrência. Além disso, são muitos os editais publicados todos os anos, sendo necessário um acompanhamento para verificar a liberação de vagas ao cargo específico da área de segurança.

O mais recente concurso público autorizado é do cargo de Técnico Judiciário na Área Administrativa – Segurança Judiciária do TST, Tribunal Superior do Trabalho, cujo salário inicial é de R$ 6.709,00 somados outros benefícios básicos. No topo das carreiras chegará, em 2019, a R$ 11.398,00. A banca do concurso já foi escolhida: Fundação Carlos Chagas.

Clique abaixo para maiores detalhes do Concurso TST 2017

Análise Completa Edital Concurso TST

Em 21/06/2017  foi publicado edital do Concurso Público para TÉCNICO JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE: SEGURANÇA JUDICIÁRIA do TRE/BA.

Banca Cespe/UnB (Cebraspe) – Nível médio – salário inicial: 7.205,87 – Data da prova: 20/08

CLIQUE AQUI  e acesse o EDITAL CONCURSO TRE-BA 2017

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Fiquem ligados nas excelentes oportunidades dessa área do Poder Judiciário e estudem até passar!

14 respostas para “O “policial” do Poder Judiciário”

  1. ThiagoGGM disse:

    Boa matéria Saga. Eu era policial e sempre acompanhei vocês. Meu pequeno depoimento para quem ler essa matéria. Estudei 3 anos direto e passei para técnico judiciário de segurança em um tribunal federal. Estou nesse cargo há 3 anos e já ganho 9 mil reais. Eu nunca iria atingir esse salário quando era policial. Falta valorização para o policial, sem contar o desrespeito da população e do Governo. Aqui, hoje, eu tenho valorização de sobra e sou respeitado pelo tribunal. Então galera, a dica está aí na matéria. Só alegria hoje. É isso!

    • Carlos Policial disse:

      Parceiro, bom dia, parabéns pela sua vitória!

      Realmente não existe carreira na Polícia para praça, horrível!
      Somente oficiais com sua vaidades recebem suas promoções e bajulações!

      Estudo para gaugar novos concursos também!

      QAP total!

      Em breve farei Câmara dos Deputados, Policial Legislativo, outro mundo também!
      rsrs

  2. Piraneto Luiz disse:

    Impressão minha, ou omitiu o TRT2, amigos, referência brasileira nesse assunto. Ótima matéria.

    Abraços.
    Piraneto

    • Saga Policial disse:

      Olá!
      São muitos os concursos que devem abrir em 2017/2018, por isso não mencionamos.
      Porém, o TRT 2 (São Paulo) não está na lista…
      Os TRTs que estão com concursos na pauta são: TRT1, TRT6, TRT10, TRT13, TRT18, TRT21 e TRT22.

      • Liziane disse:

        Muito boa reportagem. Mas acredito que o Piraneto se refere ao GES. O grupo de elite do TRT 2 não foi citado na matéria mas é referência para todos nós, inclusive aqui no TRT 10, onde nosso GES está cada dia mais fortalecido, especialmente com as escoltas aos OJ. Abraço.

  3. Leandro Caetano disse:

    Concordo com o que o colega disse acima. Também sou ASJ (Agente de Segurança Judiciária) e o cargo em termos remuneratório é bem razoável. A carreira possui 13 padrões, onde o agente ingressa no padrão 1 e anualmente vai progredindo até chegar no final de carreira, ou seja, no padrão 13, durante 13 anos. Ainda estou no padrão 9 e percebo um salário bruto aproximadamente de R$ 11 mil… O cargo está aos poucos atingindo um nível desejado em termos de equipamentos e armamentos… é uma carreira promissora!

  4. Jose Natalício disse:

    Excelentemente sobre os Agentes de Segurança, nos dá um parâmetro da importância do nosso cargo. E uma pena que nas Varas da JF no interior, os juízes não se preocupam tanto com a segurança, na maioria das vezes preferem os AGS trabalhando nas Varas, falta um nível maior de consciência e de preocupação com a proteção com a segurança nos fóruns do interior, nem os tribunais equiparam os AGS adequadamente, falta ainda muito no interior para chegarmos à um nível satisfatório de segurança.

  5. Piraneto disse:

    Isso mesmo!
    Sou Agente de Segurança do TRT 2, atualmente!
    Fui aprovado para ASJ do TJ-SP, TRT2, TRT4, TRT15, TRF3, MPU e TRF5. E já fui Agente de Transportes do TRT7.

    Para quem quer encarar as provas para o nosso cargo, recomendo muito esforço, seja mental, seja físico.
    Aqui no TRT2 o trabalho é levado a sério. Fardamento, treinamento, capacitação, evolução, armamento…

    Temos centro de treinamento e muitos cursos, o tempo todo.

    Preparem-se!

    Aliás, hoje foi publicado edital do TRE-BA com vagas para o nosso cargo.

    Avante!

    • Rose disse:

      Boa noite Piraneto!
      Diga-me, não havia este cargo pra segurança no Tre ou sempre existiu? ?

    • Rafael disse:

      No Edital do TRE-BA não foi publicada a exigência de CNH D, mas podem publicar depois, tenho 1 ano de Carteira B, será q vale a pena arriscar? É possível conseguir permuta pra outro estado no caso do TRE?

      • Saga Policial disse:

        Rafael, não se arrependa pelo que não fez!!!
        Neste certame, pouco provável publicar alteração da CNH. Vale o que está no edital!
        Sim, é possível permutar para qualquer Estado!
        Avante!!

  6. Soledade disse:

    Muito boa a matéria!
    Parabéns aos idealizadores.
    Força para todos aqueles que almejam fazer parte deste seleto segmento da área judicial.
    Forte abraço a todos.

  7. Lísias Filho disse:

    Importante citar a resolução 175/16 CSJT! Essa resolução cria, de fato, a polícia dos TRT’S… Só falta alterar a nomenclatura do cargo!

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