Planejamento pode autorizar Concurso PF PRF

Ministério do Planejamento divulgou esclarecimentos quanto ao PDV e afirmou que concursos públicos podem ser autorizados em casos especiais. Concurso PF e Concurso PRF estão incluídos entre os concursos que podem ocorrer. Mais uma confirmação para candidatos continuarem firmes nos estudos!

25/07/2017

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) preparou proposta que define regras para um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), para a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e para a Licença Incentivada sem Remuneração (LIP) de servidores públicos civis do Executivo Federal. A medida busca aumentar a eficiência no serviço público.

O Ministério do Planejamento propõe que a iniciativa seja publicada por meio de Medida Provisória, em função das circunstâncias fiscais. Após a edição do ato, está prevista a edição de uma portaria de regulamentação.

De acordo com a proposta, o Ministério do Planejamento ficará responsável por definir quais carreiras, órgãos e regiões geográficas poderão participar do Programa. O objetivo dessa definição é preservar órgãos com escassez de pessoal. O Planejamento também definirá o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir ao PDV por órgão.

A adesão poderá ser feita já em 2017, e não há prazo final estipulado para que o servidor interessado possa aderir ao Programa. O impacto financeiro da medida será observado em 2018.

A proposta define que o incentivo financeiro à adesão ao PDV será de indenização correspondente a 125% da remuneração mensal do servidor na data de publicação da exoneração multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício do servidor. Os servidores que optarem pela adesão ao Programa perderão o vínculo com a administração pública e, portanto, deixarão de participar do Regime Próprio de Previdência Social.

Não poderão aderir ao PDV os servidores que estejam em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável. Também não poderão aderir aqueles que, na data de abertura do processo de adesão ao Plano, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame.

Também ficam de fora os servidores que tenham sido condenados a perda do cargo, em decisão judicial transitada em julgado e aqueles que estejam afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de saúde.

O governo não tem uma estimativa de quantos servidores irão aderir ao PDV, uma vez que a adesão é voluntária. Contudo, no último PDV, realizado no governo FHC, houve cerca de 5 mil adesões ao plano. Caso esse número se repita, o impacto de economia da medida seria de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.

É importante esclarecer que o PDV é uma medida que se soma ao corte de cargos comissionados (DAS), funções de confiança e gratificações na administração pública, que resultou na redução de 4.184 cargos. Com a medida, o número de cargos comissionados hoje é o menor da Administração Pública Federal, em mais de 10 anos.

É necessário ressaltar também que, com o PDV, a política de concursos públicos para novos ingressos na administração continua a mesma. Ou seja, novos concursos estão suspensos, mas poderão ser concedidas autorizações em casos especiais. Importante lembrar que novos servidores ingressam com níveis salariais mais baixos e, necessariamente, aderem ao Funpresp, não onerando o Regime Próprio de Previdência Social no longo prazo.

Concurso PF e Concurso PRF

Os concursos públicos para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal estão incluídos nos casos especiais. É o que já afirmou o Ministério do Planejamento e o que demostra os andamentos dos respectivos protocolos de autorizações dos concursos.

Apesar da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada para o ano de 2017, não especificar gastos orçamentários para os concursos públicos da área policial, o Ministério do Planejamento já admitiu a possibilidade de autorizar novas seleções para a Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) em regime de exceção, empregado em casos de emergência ou de grande necessidade, caracterizado pela falta de efetivo nessas instituições.

Veja o Protocolo de Autorização do Concurso PRF

protocolo autorização concurso prf 2017 2018

Em relação a atual autorização do Concurso PF, o Saga Policial teve acesso a um memorando (nº 256/2016 – DRH/CRH/DGP/DPF), assinado pelo chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos, no qual há “solicitação de autorização para realização de concurso público no 1º (primeiro) semestre do ano de 2017, objetivando provimento dos cargos vagos de Escrivão e Agente de Polícia Federal no mês de dezembro de 2017. ”

No mesmo memorando há “estimativa de impacto orçamentário-financeiro da proposta de concurso público da polícia federal para os exercícios de 2017, 2018 e 2019. ”

A assessoria do DPF se limitou a dizer que “o pedido ao Ministério do Planejamento para provimento de vagas nas quatro carreiras foi protocolado, contudo é preciso aguardar a autorização para a sua realização”.

O novo Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, tomou posse em março/2017 e já anunciou que não irá realizar nenhuma mudança nas realizações já feitas pelo Diretor da Polícia Federal Leandro Daiello.

É importante frisar que apenas concursos públicos que podem ter sua autorização confirmada estão com seus respectivos protocolos em movimento, caso da PF e PRF.

Veja o Protocolo de Autorização do Concurso PF

movimentação concurso pf

Fonte: Ministério do Planejamento, por Saga Policial.

Compartilhar nas Redes

4 respostas para “Planejamento pode autorizar Concurso PF PRF”

  1. José Rodrigo de Oliveira Silva disse:

    Quero participa das aulas !!

  2. Raquel hespanhol couto disse:

    Boa noite!!
    Gostaria de saber como faço para me escrever no concurso da Polícia Federal… Se for possível mandar o link da fixa de inscrição para o meu e-mail kekelzinha90@gmail.com

  3. Edson Alves disse:

    Oi boa noite! Queria saber como participar do concurso da PRF quais os requisitos e as matérias.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

48
missão papa foz lateral nova 2017
69
nova missão prf concurso prf saga policial lateral agosto
70
PERITO-FEDERAL-300x250
71
300x250_estrategia
72
prf-300x250 (1)
317
PÓS-bombeiros-300x250
Gostaria de anunciar ou apoiar o site

2016 - Todos os direitos Reservados