Matando a Questão com o Saga Policial

Olá matadores.

Vamos à nossa publicação semanal? Fizemos um compilado das questões publicadas no blog para trazer a vocês uma vez por semana aqui na Saga Policial.

10/10/2017

Trataremos primeiro de uma questão de prova oral. Muitas vezes as perguntas mais difíceis são as que têm resposta mais fácil, mas são feitas de uma forma tão capciosa que nosso cérebro pensa se a resposta pode ser tão óbvia. Imagine-se em uma prova oral de Direito Constitucional, e vamos à nossa pergunta de hoje.

Candidato, qual a hipótese de extradição do brasileiro nato?

A resposta é: não existe hipótese de extradição de brasileiro nato. Somente o brasileiro naturalizado pode ser extraditado. E, ainda assim, somente em dois casos: crime anterior à naturalização e tráfico de drogas, independentemente de quando foi praticado.

Para não cair em uma pegadinha como essa – e que acontece – só tem um jeito: acostumar-se a resolver questões e mais questões.

Vamos à segunda questão? Sobre direito administrativo, ela é bem simples e objetiva:

Lá vai o enunciado:

Particular não pratica ato administrativo. Certo ou Errado?

ERRADO. Os particulares que se sujeitam ao regime jurídico de direito público praticam sim ato administrativo, a exemplo da empresa de telefonia que corta a prestação de serviço.

Por fim, vamos à nossa terceira questão. Outra possivelmente utilizada em prova oral, sobre processo penal:

O examinador pergunta:

“Caro candidato, o que se entende por Ação Penal Popular?”

O coração gela, a mão sua e o calafrio sobe na espinha. Calma, jovem! O Matando a questão está aqui para ajudar.

Ação Penal Popular é nada mais, nada menos que o habeas corpus. Isso porque é passível de impetração por qualquer do povo. O STF usa a terminologia de ação penal popular para referir-se ao habeas corpus.

O STF, no julgamento do HC 100000-MC/SP, disse que “O remédio constitucional do “habeas corpus” qualifica-se como típica ação penal popular” (Informativo 557).

Bons estudos!

Fonte: Saga Policial, por Matando a Questão – o blog do nosso parceiro é http://bit.ly/MatandoaQuestao.

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