“Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada.” (Rui Barbosa)
03/09/2017
Há pouco mais de 12 anos eu realizava um sonho de infância: fazia academia de polícia. E lá eu aprendia que ser policial é uma espécie de sacerdócio. Os instrutores alardeavam aos quatro ventos: vocês são policiais 24 horas! Têm o dever de agir, mesmo na folga, para salvar a população dos criminosos.
Foi com essa mentalidade que minha geração partiu para o policiamento nas ruas. A arma passava a ser parte integrante do nosso corpo, nos acompanhando pra todo lugar, o dia todo. Quando íamos a qualquer lugar ficávamos atentos o tempo todo no perímetro. Soldados cidadãos sempre prontos pra intervir em favor da sociedade e contra os bandidos, mesmo que fosse no meio da folga.
Pensávamos que éramos amparados pelo Estado e pela sociedade. Ledo engano. E foi numa folga numa cidade do interior do Pará em 2012 que um colega, de férias, interveio num assalto e ficou preso 45 dias. Gastou mais de 90.000 reais com advogado e teve sua arma recolhida. Ele foi inocentado, mas perdeu a paz por vários anos sob o pesadelo de perder o emprego, a liberdade e a vida por uma ação que tinha todo o delineamento da mais estrita legalidade.
Fui observando também vários relatos de colegas policiais que após baterem as viaturas em perseguições (não vou usar aqui o politicamente correto “acompanhamento tático”) tiveram que tirar do próprio bolso o conserto ou mesmo o valor total da viatura. Veículos que jamais teriam condições de comprar para suas próprias famílias. Observei, atônito, as viúvas de policiais com menos de 44 anos de idade terem suas pensões, antes vitalícias, reduzidas à prazos ridículos e ao consequente desemparo estatal com data marcada.
Foi com espanto que vi também órgãos importantes que deveriam apoiar a polícia no enfrentamento da criminalidade violenta estarem mais preocupados em colocá-la sob uma esdrúxula e inédita “presunção de culpabilidade”, negando, na prática, a fé pública de seus atos e a presunção de inocência ao servidor policial.
É muito simbólico que a preocupação principal de alguns juristas não seja o combate à criminalidade violenta, mas a insistência em colocar a suspeição de mortes de marginais em confronto com a polícia como problema principal da segurança pública nacional.
É muito simbólico que nas audiências judiciais os policiais sejam desarmados (obrigados a deixar suas armas na recepção dos fóruns) e os “infratores sociais” (botem muitas aspas nisso!) tenham suas algemas retiradas.
É muito simbólico que nas audiências de custódia a palavra do policial pareça valer bem menos que a do preso. Na era da inversão de valores não espanta que policiais sejam marginalizados pelo próprio estado que os deveria amparar.
Ano passado um vídeo viralizou na internet. Nele o que parecia ser uma jurista dizia para uma plateia de operadores de segurança pública que o policial só poderia atirar num marginal depois que fosse alvejado pelo mesmo. Por esse entendimento o policial atingia seu grau máximo de desumanização e perdia o Direito Humano mais básico: o de defender a própria vida. Era a extinção do instituto da legítima defesa policial.
O que parecia uma tese jurídica estapafúrdia fruto da cegueira de grossas lentes ideológicas se materializou ontem no mundo do direito. Ontem um policial foi mandado aos bancos do réus por neutralizar um assaltante que estava armado de revólver numa legítima defesa própria e de terceiros mais clara que o sol de meio dia.
Pra cada policial que é colocado injustamente no bancos dos réus mil passam a se omitir diante da mais absoluta falta de respaldo de atuação. Assim como Pôncio Pilatos passam a lavar as mãos.
A sociedade brasileira, sem seus defensores armados, passa a ser sacrificada como uma multidão de ovelhas sucumbindo à agressividade das alcateias de lobos da criminalidade. Os cães pastores, imobilizados por focinheiras e correntes, aguardam, sem acreditar, que sua vocação de defender a sociedade seja assassinada, sem dó nem piedade, pela policiofobia reinante.
Até quando rumaremos internes ao precipício civilizacional?
Filipe Bezerra, colunista do Saga Policial, é Policial Rodoviário Federal, bacharel em Direito pela UFRN, pós graduado em Ciências Penais pela Uniderp e bacharelando em Administração Pública pela UFRN.
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