Presidente da CCJ na Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a colocar em pauta, na próxima semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 412, chamada de “PEC da Autonomia da PF”.

26/10/2017

Centenas de delegados e policiais federais, além de movimentos sociais e representantes de movimentos em prol da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 412, participaram, na manhã desta quarta-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do ato de entrega de mais de meio milhão de assinaturas que constituem a Carta do Povo Brasileiro ao Congresso Nacional pela Autonomia da Polícia Federal.

A Carta, liderada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, presidida por Carlos Sobral, tem como objetivo reforçar o grande apelo popular que tem a PEC para que a CCJ coloque em pauta e, posteriormente, vote e aprove. “Hoje fechamos mais um ciclo na caminhada pela aprovação da PEC que garantirá a autonomia da Polícia Federal. Entregamos na CCJ um apoiamento de mais de 580 mil pessoas em favor a nossa autonomia e recebemos do presidente da Comissão o seu compromisso público de colocar a PEC em votação, o que sem dúvida será uma grande conquista para o povo brasileiro, para o Brasil”, explica Dr. Sobral.

Convidado a participar do ato, o autor da PEC 412, o ex-deputado federal mineiro e atual suplente de Senador, Alexandre Silveira, comemorou o resultado da audiência. Segundo ele foi satisfatório, uma vez que o presidente da CCJ se comprometeu em colocar em pauta a votação da Proposta já na próxima semana.

“Defendemos aqui uma Polícia Federal mais forte, que possa dar continuidade ao brilhante e respeitado trabalho que vem sendo executado no combate a corrupção, ao o crime organizado, ao tráfico internacional de drogas e de entorpecentes, dentre outros, sem sujeição as intempéries políticas. Ressalto que, não falamos de independência e sim de autonomia. Precisamos de uma Polícia Federal que atue a serviço do Estado e não de governos. Como autor dessa PEC, defendo e confio em meus colegas para a admissibilidade da proposta pela CCJ em prol de uma Polícia Federal republicana, que possa realmente ter o seu orçamento, sua devida autonomia funcional, que possa escolher seu dirigente para que, possamos, a partir daí, avançar ainda mais ao combate da criminalidade em nosso país”, defende Alexandre Silveira, autor da Proposta.

O deputado federal Rodrigo Pacheco, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, afirmou ser favorável a PEC. “Nesse pouco mais de um ano a frente da CCJ, conseguimos avançar muito. Essa Proposta de Emenda a Constituição, de autoria de Alexandre Silveira, dispõe que Lei Complementar organizará a Polícia Federal e prescreverá normas para sua autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária. Eu considero uma PEC muito importante para o país, embora seja presidente e tenha que guardar minha imparcialidade, assim o farei na condição dos trabalhos, mas eu a considero uma PEC muito importante e sou favorável a admissibilidade. A Proposta estabelece uma autonomia importante para uma entidade fundamental no combate não só da corrupção, mas na persecução criminal pra todos os crimes que precisam ser combatidos no Brasil, tráfico de drogas, de armas, pedofilia, e outros tantos que igualmente merecem o combate”.

Líderes de movimentos sociais independentes como Carla Zambelli (Nas Ruas) e Maurício Vidal (Movimento Brava Gente Brasileira) e Fernando Gesse (Observa Brasil) também acompanharam a formalidade, bem como representantes dos movimentos como Orgulho Nacional, MBL, Mulheres da Inconfidência. Juntos, os movimentos são acompanhados por mais de 15 milhões de seguidores em redes sociais.

Na análise da PEC não há grandes alterações nos próximos concursos públicos da Polícia Federal após sua possível aprovação.

Fonte: por colaborador do site Saga Policial