Concurso de Agente da Polícia Federal 2014, que estava suspenso, será retomado sem alterações importantes.

20/11/2014 – Saga Policial /

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), liminar que suspendeu o concurso público para preenchimento de 600 vagas de agente da Polícia Federal. Com a decisão, o concurso retoma o andamento normal, segundo a AGU.

Decisão da 1ª Vara Federal de Uberlândia (MG) havia acolhido ação proposta pelo Ministério Público Federal para adaptar o exame de aptidão física e o curso de formação, previstos às necessidades dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos deficientes, além de apontar como seriam as avaliações nas fases de perícia e exame médico. A suspensão valeria até o cumprimento das medidas.

A Procuradoria-Seccional da União (PSU) em Uberlândia (MG) pediu, então, que a decisão fosse reformada, mas a liminar foi mantida sob o fundamento de que as regras do edital afrontam a Constituição Federal, pois estabelecem, de forma “abstrata”, que determinados tipos de deficiência impedem o exercício das funções do cargo.

Em atuação conjunta, a PSU/Uberlândia e a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) recorreram ao TRF1, destacando que a suspensão do concurso pelas razões alegadas contrariava julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 676.335/MG e afrontava o princípio da isonomia.

De acordo com a AGU, a decisão transitada em julgado da Corte Suprema estabeleceu que os candidatos portadores de necessidades especiais, inscritos nos concursos da Polícia Federal, deveriam realizar o certame em igualdade de condições com os demais candidatos. Acrescentou que a concessão da liminar contrastava com entendimento do STF, pois limitava as atribuições da banca examinadora, ao pretender que o candidato com deficiência não fosse eliminado na perícia, mas apenas no estágio probatório.

As procuradorias também destacaram que o edital assegurava o acesso da pessoa com deficiência ao concurso, porém não poderia haver prejuízo à administração pública quanto ao desempenho do cargo, conforme determinou a Ministra Cármen Lúcia no voto proferido no RE 676.335/MG. Sustentaram, ainda, que a adaptação do exame de aptidão física e do curso de formação profissional a candidatos com deficiência seria inviável, tanto acadêmica como tecnicamente. Diante disso, os advogados da União requereram a cassação da liminar.

Os argumentos da AGU foram acolhidos pelo relator do recurso na 5ª Turma do TRF1, que deferiu o pedido para suspender os efeitos da decisão até o pronunciamento definitivo do colegiado. O magistrado destacou que “a previsão editalícia de inaptidão decorrente de determinadas condições físicas foi estabelecida para todos os candidatos participantes do certame, independentemente da sua condição de ser ou não portador de necessidades especiais, a descaracterizar o tratamento supostamente diferenciado, alegado pelo Ministério Público Federal, na hipótese dos autos”.

O Cespe/UnB confirmou sua informação de divulgação das novas datas do concurso no próximo dia 28 de novembro. Os candidatos devem conferir as novas divulgações na página da seleção: www.cespe.unb.br/concursos/dpf_14_agente.

Estudar com foco

Conforme sempre afirmado em nosso site, os candidatos devem manter o foco nos estudos, pois desde o primeiro momento da confirmação da suspensão, quem se manteve focado nos estudos aumenta as chances de aprovações em períodos de incertezas.

As dicas para manter o foco nos estudos, apesar da suspensão, foram reforçadas por nossos colaboradores do DPF e informadas em nosso site e rede social.

Aos nossos leitores que nos perguntam sobre o funcionamento do grupo de estudos MISSÃO PAPA FOX, informamos que o acesso aos simulados e outras funcionalidades do grupo ainda continua aberto! Basta acessar o site  www.missao-papafox.com , clicar em “Registrar-se”, clique em “Aceito os termos”, preencha os campos necessários, clique em “salvar” e aguarde o recebimento de outras informações no seu email cadastrado.

Com a mudança do cronograma inicial do concurso é provável que a prova objetiva seja no início do ano de 2015. Existe a expectativa ainda da abertura de um novo prazo para inscrições. Com isso os candidatos conseguiram um aumento precioso do tempo de estudos até o início do certame. Não percam essa oportunidade e sucesso a todos!

Fonte: site do G1(com adaptações), AGU, Cespe/UnB, DPF