Nunca foi pelo salário. A carreira policial atrai os concurseiros pela vocação em atuar numa bela profissão. Mas como ninguém vive de brisa, se você está se preparando para o Concurso PCDF 2019, precisa ler este artigo e se informar sobre a carreira que pretende ingressar.

09/04/2019

Vale lembrar que já foram autorizadas 300 vagas para Escrivão e solicitadas 1.500 para Agente de Polícia. O CONCURSO PCDF deve ocorrer este ano.

Neste artigo você encontrará todas as informações sobre a remuneração atual da Polícia Civil do Distrito Federal, além de entender como funciona o escalonamento das classes em relação ao valor recebido.

Veja ainda o que pode mudar com a proposta de reajuste do novo governo para a PCDF.

Por falar em remuneração, informamos que, desde 2006, os servidores da PCDF recebem por subsídio – parcela única paga pelo governo, à qual se veda qualquer acréscimo, exceto verbas indenizatórias.

A carreira da PCDF

As carreiras de Delegado de Polícia, Perito Médico-Legista, Perito Criminal, Escrivão de Polícia, Agente de Policia, Papiloscopista e Agente Policial de Custódia (antigo agente penitenciário – Lei 13.064/14), foram criadas pela Lei nº 2.266/1985 e passaram por diversas alterações desde então.

Na época, foram criados 2.891 cargos para provimento. Hoje, a corporação possui um total de 8.969 cargos, sendo 4.435 cargos vagos para as carreiras abaixo, conforme a tabela retirada do Portal da Transparência:

Para o cargo de Delegado da PCDF, existem 153 cargos vagos entre os 600 existentes:

A remuneração da PCDF

Atualmente, o subsídio das carreiras segue o que foi definido em 2013, pela Lei nº 12.804. Conforme você verá nas tabelas abaixo, para cada cargo estão discriminadas as progressões desde 2009:

Delegado da PCDF

Agente de Polícia / Escrivão / Papiloscopista

Perito Criminal / Perito Médico Legista

Conforme Lei nº 11.361, de 19/10/2006, a partir daquele ano, os servidores passaram a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única.

Estão compreendidas no subsídio:

I – Vencimento Básico;
II – Gratificação de Atividade – GAE, – até 160% do vencimento básico;
III – Gratificação por Operações Especiais – GOE;
IV – Gratificação de Atividade Policial;
V – Gratificação de Compensação Orgânica;
VI – Gratificação de Atividade de Risco;
VII – Indenização de Habilitação Policial Civil;
VIII – Vantagem Pecuniária Individual – R$ 59,8;7 
IX – vantagens pessoais e vantagens pessoais nominalmente identificadas – VPNI, de qualquer origem e natureza;
X – diferenças individuais e resíduos, de qualquer origem e natureza;
XI – valores incorporados à remuneração decorrentes do exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial;
XII – valores incorporados à remuneração referentes a quintos ou décimos;
XIII – valores incorporados à remuneração a título de adicional por tempo de serviço;
XIV – vantagens incorporadas aos proventos ou pensões (art.190 – 8.112)
XV – abonos;
XVI – valores pagos a título de representação;
XVII – adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
XVIII – adicional noturno;
XIX – adicional pela prestação de serviço extraordinário; e
XX – outras gratificações e adicionais, de qualquer origem e natureza, que não estejam explicitamente mencionados.

Além disso, os servidores da PCDF recebem o auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00 e o auxílio-creche, no valor de R$ 321,00.

O reajuste da PCDF

O atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou em fevereiro deste ano um projeto de reajuste de 37% nas carreiras da PCDF.

Tal reajuste seria dividido em seis parcelas ao longo dos próximos três anos:

No cálculo final, um Agente de Polícia receberá o subsídio no valor de R$11.917,33 ao entrar na carreira.

Para que este aumento entre em vigor, ainda é necessário que a proposta seja submetida ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

A progressão de classe da PCDF

De acordo com o Decreto 7652 de 2011, são requisitos para progressão nos cargos da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e da Carreira Policial Civil do Distrito Federal:

I – exercício ininterrupto do cargo:

a) na terceira classe, por três anos, para progressão da terceira para a segunda classe;

b) na segunda classe, por cinco anos, para progressão da segunda para a primeira classe; e

c) na primeira classe, por cinco anos, para progressão da primeira para a classe especial;

II – avaliação de desempenho satisfatória; e

III – conclusão, com aproveitamento, de curso de aperfeiçoamento. 

Concurso PCDF: banca segue em definição

1) Diretor confirma edital para julho

O Diretor-Geral da PCDF, Robson Cândido, confirmou em reunião realizada em 21 de março que o novo concurso PCDF está sob análise da Procuradoria. O certame irá ofertar 1.800 vagas, sendo 1.300 para Agente e 500 para escrivão, uma mudança do número divulgado pelo Governador do estado em pronunciamento feito em fevereiro.

O Diretor também citou que a expectativa é a publicação do edital ser feita no mês de julho. A publicação do edital ainda aguarda análise da Procuradoria.

2) Situação Atual do Concurso PCDF

Durante evento realizado no dia 19 de fevereiro, o Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha anunciou o lançamento de um novo concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal, que deve ser publicado no mês de julho. Foram anunciadas pelo Governador 500 vagas para o cargo de Escrivão e 1.300 para Agente.

Ainda não há uma definição da banca examinadora responsável pelo concurso PCDF. Nas últimas semanas, entretanto, circulou pela Internet a informação de que o CESPE seria a banca responsável pelo concurso, por dispensa de licitação. Após consultada, a PCDF desmentiu, afirmando que o concurso está em processo de autorização.

3) Linha do Tempo do Concurso PCDF 2019

-Fevereiro / 2018: A Secretaria de Planejamento do Distrito Federal (SEPLAG/DF) recebeu pedido de autorização do concurso PCDF. No pedido, a PCDF solicitou 1800 vagas para Agente e 300 vagas para Escrivão.

-Março / 2018: A SEPLAG-DF informou ao Jornalismo do Estratégia o número de cargos vagos na Polícia Civil-DF:

• Agente de Polícia: 2.849 cargos vagos
• Escrivão de Polícia: 592 cargos vagos

Perceba que o número de vacâncias é muito superior aos 2.100 cargos solicitados ao Governo. 

-Julho / 2018: O TCDF determinou a convocação de candidatos aprovados fora do cadastro de reserva no último concurso. Para o Tribunal de Contas, o cadastro de reserva não havia sido suficiente para recompor o efetivo policial

-Janeiro / 2019: O TJDFT deferiu liminar suspendendo a nomeação dos aprovados fora do cadastro de reserva. Com isso, abriu-se a possibilidade para um novo concurso PCDF.

-Janeiro/2019: A LOA da União prevê o provimento de 700 cargos em 2019 para a Polícia Civil-DF.

-Fevereiro / 2019: O Governador Ibaneis Rocha anuncia o concurso PCDF, com 1.500 vagas para Agente e 300 vagas para Escrivão.

-Fevereiro / 2019: É divulgada nas redes sociais imagem apontando o CESPE como banca examinadora escolhida para organizar o concurso, por dispensa de licitação. Consultada, a PCDF desmente a Fake News e informa que o próximo concurso está em fase de autorização.

-Março / 2019: Diretor-Geral confirma número de vagas e diz que espera que a publicação do edital seja feita em julho.

4) Cargos da PCDF

A expectativa é de que o concurso PCDF tenha vagas para Agente e Escrivão. As chances deste certame oferecer vagas para Papiloscopista, Delegado ou Médio-Legista são baixas, uma vez que o concurso anterior para esses cargos foi prorrogado em 21 de março de 2018, por mais 18 meses.

4.1 – O que você precisa para prestar o concurso PCDF?

O requisito mínimo para os cargos de Agente e Escrivão é que o candidato tenha concluído o curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Fonte: Estratégia Concursos, por afiliado Saga Policial.