Polêmicas sobre locais de provas do Concurso PRF 2018 teve um desfecho. O arquivamento da “notícia do fato” foi concedido pelo Ministério Público Federal de Juiz de Fora-MG.
18/12/2018
Após as representações formuladas ao edital por suposta ofensa a isonomia, sob o argumento de a prova ser realizada apenas nos Estados onde há vaga disponibilizada e de atribuição de peso supostamente discrepante na avaliação de títulos para quem exerce atividade policial, o Procurador da República, Marcelo Borges de Mattos Medina, decidiu arquivar os autos.
Entendeu o Procurador que os fatos narrados não configuram qualquer lesão ou ameaça aos interesses tutelados pelo Ministério Público, argumentando, para tanto, que a realização do concurso no Município de residência do candidato constitui, em verdade, circunstância favorável, na medida em que não o submete a desgaste, nem tampouco aos custos de deslocamento, permanecendo, pois, no ambiente que possui familiaridade.
Para o parquet, a isonomia a ser assegurada no concurso público deve incidir sobre as condições da prova, como quantidade de questões, nível de dificuldade e tempo de duração. Por outro lado, as circunstâncias externas e peculiares de cada candidato, como alimentação no dia do exame, meio de transporte empregado, qualidade da pernoite, entre outras, jamais poderão ser igualadas.
Nas razões que fundamentaram a decisão ministerial, é citado também os aspectos que envolvem custos e logística, “Ora, o interesse da administração em fixar o servidor em localidades de provimento possivelmente mais difícil não pode ser negligenciado. E a escolha pelo candidato das vagas que disputará não pode ser orientada apenas pela concorrência mais ou menos acirrada que espera encontrar. Nesse sentido, a exigência de realização das provas nos próprios Estados em que se localizam as vagas em disputa, além de atender aos imperativos de ordem logística, mostra-se coerente com o interesse em que os candidatos demonstrem real disposição de ali permanecer, caso aprovados, pelo período mínimo de três anos”.
Do mesmo modo que o critério da localidade, não se vislumbrou qualquer irregularidade no tocante a atribuição de pontuação à prévia experiência policial.
Veja nota do representante da Instituição PRF:
“É com grande satisfação que informamos nossa primeira grande vitória sobre as denúncias de alguns candidatos ao MPF. A Procuradoria da República no município de Juiz de Fora/MG, na pessoa do procurador Marcelo Borges de Mattos Medina, arquivou notícia de fato no dia 14/12/2018, que denunciava supostas irregularidades no edital nº 1/2018 do concurso da PRF, notadamente sobre a falta da realização do concurso em todas as capitais e também a impossibilidade de se realizar as fases da primeira etapa do concurso em local diverso da UF escolhida para a concorrência no ato da inscrição.
O Procurador da República foi muito feliz ao analisar e compreender em profundidade o que motivou a forma do concurso da PRF, evidenciando a necessidade do órgão, derrubando os “argumentos” falaciosos dos denunciantes com exemplos incontestáveis.
Parabenizo a toda equipe que laborou incansavelmente na construção e “blindagem” desse edital de concurso por esse retorno que obtivemos agora, assim como pelo fato do edital já estar publicado há mais de 20 dias e não termos ainda nenhuma ação relevante que ameace sua continuidade – um grande ganho segundo representantes da CONJUR/MJ. Deus é bom e justo! Vamos adiante na construção de uma PRF mais forte e com Policiais mais vocacionados para a atividade!!”
Jesus Caamaño
CGGP/PRF
Fonte: Agência PRF por Saga Policial
Eu acho que de certa forma para quem mora em outro entente federativo existe um certa desvantagem para quem mora em outro estado locomação viajem tem jente que estuda à anos p/ igual à mim para uma prova como essa pois anos é anos de espera p/ pra ver uma oportunidade passar com essa se ejiste um principio da igualdade ñ vejo por e o concurso è regionalizado e o edital vem de um ente federativo ñ à necessidade de o estado ou outro ficar de fora.
Amigo, você precisa, de maneira urgente, focar seus estudos em Língua Portuguesa. Sua escrita é sofrível…
😮