Plenário continua votação de importantes projetos sobre segurança pública. Aumento de pena no furto qualificado e no crime de estelionato, além de destinar para a própria polícia o material de contrabando apreendido são exemplos das votações aguardadas para esta semana.

30/03/2015 – Saga Policial/

O Plenário da Câmara dos Deputados continua, hoje, a analisar projetos de lei sobre segurança pública. Os líderes partidários definirão quais itens da pauta têm acordo para votação em reunião às 14h30, com o presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Após a sessão de debates, marcada para as 14 horas, o Plenário abrirá sessão extraordinária. Também há sessão de votação prevista para amanhã (31).

Uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei 3481/12, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que aumenta em 2/3 a pena pelo uso de explosivos no furto qualificado. A ideia é coibir o uso desse material nos roubos a caixas automáticos.

Também poderá ser votado o Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que aumenta da metade a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2505/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). A proposta exige que o material de contrabando apreendido pela Polícia Federal seja repassado às secretarias de Segurança Pública estaduais ou fique com a própria PF, se puder ser usado no combate ao crime.

Ainda sobre segurança pública, os deputados poderão analisar o PL 8122/14, do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ). A proposta determina que os estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucidação de crimes ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Fonte: Câmara Notícias