Candidato à Oficial de Inteligência da ABIN teve tutela antecipada para reservar vaga no certame em razão de que sua patologia não o torna incapaz para o exercício do cargo em questão.
12/02/2019
Candidato ao cargo de Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN – foi considerado inapto na fase de avaliação médica, em virtude de apresentar discopatia vertebral. Tendo em vista o indeferimento da tutela de urgência pelo juiz de 1º grau, foi interposto recurso com pedido urgente para a suspensão dos efeitos da avaliação médica, bem como a reinclusão do candidato no certame e demais fases do concurso.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região antecipou a tutela recursal e determinou a reinclusão do candidato, assegurando-lhe a participação nas demais etapas e a reserva de vaga se aprovado ao final em todas as demais fases do concurso público. Nos termos do Juiz Relator, os laudos médicos e exames realizados e apresentados dizem que a patologia não seria incapacitante, indo de encontro com o previsto na Instrução Normativa nº 9/2017 da ABIN, no qual estabelece que apenas os sintomas considerados incapacitantes para o exercício do cargo que eliminam o candidato. Assim, concluiu pela autorização da manutenção do candidato no concurso público nas demais etapas.
Para o advogado da causa, Dr. Jean Paulo Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados “não há motivos que validem a exclusão do autor do concurso, impossibilitando-o de participar das próximas etapas, uma vez que a exclusão arbitrária se fundamenta em uma suposição que foi contestada pelos exames, já que os exames apresentados já naquela data informavam plena aptidão para o exercício físico e ocupacional.”.
A decisão é passível de reforma.
Agravo de instrumento nº 1031621-03.2018.4.01.0000
6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Boa tarde, estou interessado em fazer a prova da pcdf, mas infelizmente tenho duas hérnias e uma discreta espondilose cervical, isso me impediria de ser aprovado no concurso, grato pela sua atenção.
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Na minha ressonância magnética o resultado foi espondilolise pelo desgaste da idade, pratico exercícios normalmente sem problemas. Isso impediria de eu prestar o concurso da PF?
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Na minha ressonância magnética o resultado hérnia de disco na lombar, pratico exercícios normalmente sem problemas. Isso impediria de eu prestar o concurso da PRF?
Olá,
Uma tomografia que fiz apontou uma espondilolise a direita de l5 e s1. Uma lesão normal para atletas (fui atleta de jiu jitsu) mas que com fortalecimento da lombar não interfere em absolutamente nada, continuo praticando esportes. Poderiam me informar se isso pode me eliminar da PF?
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Boa noite, tenho protusão discal , e vi que no Edital da PRF, eles consideram INAPTOS os possuidores de Discopatia. No caso tem como recorrer, visto que eu não considero meu caso incapacitante para profissão? Pois aos 31 anos já, so tive uma única crise que realmente me derrubou, que foi a primeira e única, isso aos 20 anos de idade.
Estou pelo INSS já a 5 anos . Será que na investigação social eles saberão do meu benefício.
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