Confirmado! Restrição a candidato com tatuagem no concurso é inconstitucional – Em agosto do ano passado, STF deu provimento a um recurso ajuizado por um candidato que havia sido eliminado do concurso da PM de São Paulo por ter tatuagem.
26/04/2017
O recém-lançado concurso pela Polícia Militar com 480 vagas para soldados estabelece que “os candidatos que ostentarem tatuagem serão submetidos à avaliação, não podendo a tatuagem atentar contra a moral, os bons costumes, a dignidade da pessoa humana e as instituições democráticas.”
Segundo o edital, a avaliação deve ser realizada na segunda etapa do concurso, que corresponde aos exames de saúde (médico e odontológico).
Essa exigência, contudo, já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), numa decisão de agosto do ano passado. Na ocasião, a Corte suprema considerou que “editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.”
O ministro Luiz Fux foi o relator do recurso extraordinário impetrado por um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar de São Paulo que fora aprovado nas provas objetivas e nos exames físicas, mas acabou sendo eliminado por possuir uma tatuagem na perna.
Fux observou que a criação de barreiras arbitrárias para impedir o acesso de candidatos a cargos públicos fere os princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade. Em seu entendimento, qualquer obstáculo a acesso a cargo público deve estar relacionado unicamente ao exercício das funções como, por exemplo, idade ou altura que impossibilitem o exercício de funções específicas. O ministro salientou, ainda, que a jurisprudência do STF prevê que o limite de idade previsto em lei é constitucional, desde que justificável em relação à natureza das atribuições do cargo a ser exercido.
Ademais, Fux destacou que qualquer restrição de acesso a cargos públicos deve estar explicitamente prevista na legislação, o que não ocorre com o caso da presença de tatuagens no corpo dos candidatos. “Como premissa inicial, torna-se necessário reafirmar a jurisprudência desta Corte, no sentido de que qualquer restrição para o acesso a cargo público constante em editais de concurso depende da sua específica menção em lei formal”, afirmou o ministro.
Decisão de agosto do ano passado tem repercussão geral
Diante desse raciocínio, o ministro relator deu provimento ao recurso extraordinário do candidato eliminado por ter tatuagem e ainda propôs que a Corte determinasse que a decisão do tribunal passasse a ter repercussão geral em todos os novos casos que eventualmente surgissem no país, ou seja, a exigência prevista no atual concurso da PM-PI também deve ser considerada inconstitucional.
“Os requisitos do edital para o ingresso em cargo, emprego ou função pública devem ter por fundamento lei em sentido formal e material. Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, concluiu o ministro do STF.
O voto do relator foi seguido pela maioria dos demais ministros, sendo vencido apenas o voto do ministro Marco Aurélio.
Fonte: portalodia.com, por Cícero Portela, com confirmações Saga Policial
Será que tatuagem de palhaço viola os princípios constitucionais?
mulhernapolicia.blogspot.com
Excelente pergunta, mulher… Só poderia ter vinda de vc rs. Complicada essa questão até para a suprema corte, já que, entre algumas variáveis, nem todos que possuem tatuagem de palhaço pertencem à organização criminosa. Como medir isso? Antecedentes criminais? Há pessoas que possuem ficha limpa e são criminosas; só ainda não cairam… Penso que, cabe restrição específica simplesmente pela moral da sociedade relacionar tal desenho a qualquer associação ilícita. Paciência, “Stive”, vc de boa-fé, pense em outra tatoo.
Depende…rsrsrsrs
Tenho tres tatuagrns uma o nume do meu pai outra o da minha mae e outra o simbolo do infinito tem poblema para ser policia rodovoaria??
Tenho uma tatuagem que e frase na mao e um lado do meu anti braço , estou querendo entrar para policía civil , consigo entrar?
Sim, sem problemas! Sucesso!
Eu tenho o nome da minha avó tatuado no meu rosto, teria problema?
Não.
onde encontro mais fotos dessa tatuagem?
Tatuagem do reggae, tem restrição?
Depende hein! Não poder ter conteúdo alusivo ao consumo de drogas ilícitas (maconha)!
Tenho o Braço “fechado” com flores orientais. Academia de Polícia da PRF vai me proibir ?
Não tem problema!! Siga em frente!!
Agradeço
Tatuagem de caveira no braço ou antebraço pode para ingressar na pm?
Só a caveira? Sem problemas. há alguns estados mais rigorosos, porém, caso tenha problemas, qualquer recurso você ganha.
Eu tenho uma aranha e uma âncora com uma oração no pescoço e duas tantos no rosto pequenas uma lua minguante e um logo da Johnny hq pois sou bartende , mais sonho em ser civil será que consigo ou tenho que enfrente o laser?
Para o concurso da Policia Civil não há problemas! Estude e passe! Força e honra!
Tatuagem não e crime é arte se te ver restrição no concurso por ter tatuagem , o mesmo deve ter restrição aos que já passou e botaro tatuagem depois de fazer parte da corporação!?ou não eu acho que isso e descriminação a pessoa não puder realiza seu sonho porque ele tem tatuagem falta de respeito, ou se eu for 2 cm menor do que o limite mínimo para homem eu posso ser desclasificado porque tenho menos pesscoco que os outro a mesmafarda que da neles vai da em mim ,”Brasil vamos rever essa situação vergonhosa sem respeito a cultura e os ideais social”!.
Neílton, tatuagens são aceitas. A única restrição são tatuagens com teor criminoso.
Tenho o sonho de ser policial , mas também sonho de algumas tatuagens , sobre o sistema solar , mapa do mundo , isso me impede de ser ? Se me impedirem por conta da tatuagem , a o que fazer?
Sem problemas!! Lute pelo deu sonho!! Só depende de você realizá-lo!!!
Estou estudando para o concutso da pc go que vai ter agora este ano de 2018…tenho os 2 braços fechados até a mão..e no pescoço também…mas nada com conteúdo pré conceituoso ou que fere a moral e bons costumes…será que pode haver problemas no exame médico?
Sem problemas!
Eu tenho um Coringa na perna eu passo
Eu tenho o ante braço fechado, com rosas e na parte de dentro um leão com flores em volta. Desejo muito começar na carreira civil e logo mais delegada. Será que isso me impediria?
Eu tenho uma escrito mãe e avó no anti braço e uma no ombro escrito uma frase: livrai-me do mal disfarçar de bem querer. Será que isso vai acabar com meu sonho ?
Bruna, isso não é problema!
Me chamo Thamires, sou do Rio de Janeiro e tenho interesse em exercer uma profissão na Polícia Civil, porém tenho o atebraco direito fechado de tatoo, tem algum problema? Posso ser reprovada?
Olá Thamires! Isso não é motivo de reprovação! Inclusive você será bem-vinda nas investigações de rua da Polícia Civil! 🙂
Eu tenho uma tatuagem de arma, mas é naquele estilo old school.Cartoon mesmo, não é realista. Passa de boa?
Sem problemas!
Tenho uma tatuagem na mão , vai do pulso até próximo aos dedos ! Simula uma pulseira, meu receio é quanto a exposição !
Já pensei em tirar algumas vezes por escolher a carreira policial!
Existe algum impedimento para Pf, Prf ou Civil ?
Não há problemas!!!
Tenho o ante braço fechado com um desenho de um lobo raivoso, tem algum problema ?
NÃO! FÉ FOCO FORÇA HONRA
Tenho uma tatuagem, é uma mão feminina segurando uma pistola, na região da coxa mais perto da virilha, ela tem uns 15cm? Eu seria barrada na seleção da Policia Federal? Eu teria que tapar ela e fazer outra tatuagem por cima?
Não!!!! Isso não é motivo de eliminação nos concursos policiais!!!
Tenho uma tatuagem na coxa de uma mão feminina segurando uma pistola, tem uns 15cm. Afetaria?
amo desenhos de palhaços e tenho alguns ….queria mt prestar concurso sera que isso afetaria
Palhaços são complicados…mas explica direitinho que não terás problemas.
Tenho um sol no pulso seria problema ?
Nenhum problema
Braço fechado em tatuagem até o pulso, desenho bíblicos. Tem problemas.?
Nenhum problema!
tatuagens da tribo maori pode?
Podeeeeee…
Tenho uma tatuagem de um diamante no peito, você poderia me informar se o diamante tem algum problema?
Absolutamente, nenhum problema.
Tenho uma carpa no ombro esquerdo.
Teria algum problema?
Sem problemas! Boraaaaaaaa!
da para fazer a tatuagem da la catrina e de Jesus?
Sim! 🙂
Pode ter tatuagem celta??
Pq eu quero uma que significa sabedoria, mas é utilizada em rituais da cultura celta……
Eu posso ter essa tatuagem sendo perito?
A tatuagem chama triskle
Podeeee! Boraaaaaaa!
Boa tarde, tenho no antebraço direito uma caveira e um alienígena, na panturrilha esquerda tenho o cão coragem em cartoon , na perna direita tenho um sniper AWP do jogo CS:GO. Quero ser policial civil ! Sera que essas tatuagens podem ser um empecilho? Obrigado!
Não! Siga em frente! Boraaaaaaaaaa!
Tenho uma sereia no antebraço, será q posso fazer p civil ?
Simmmm!
Boraaaaaa!
Tenho um CRF tatuado no braço e o nome da minha mãe no ante braço será que consigo entrar??
Simmmm!
Boraaaaaa!
Boa tarde tenho uma caveira é permitido na polícia ?
Sem problemas.
Tenho uma carpa no braço me arrependi de fazer ate tentei apagar mas enfim , quando somos adolescentes agente faz cada merda posso tentar prestar pra militar meu sonho e ser bombeiro ?
Pode prestar sim…
Eu tenho uma tatuagem de homenagem aos PM de são Paulo, é uma caveira com duas armas , isso é um problema pra mim entrar na PM?
Sem problemas…
Eu tenho uma tatuagem de uma cruz no pescoço, atrás da orelha,tem algum problema pra entrar na PRF?
tenho uma tatuagem de rostos do ecstasy, isso me impediria?
Ola eu tenho muitas tatuagens sendo nenhuma no ante braço .. Tenho uma coruja um tribal uma estrela nome das minhas filhas .. Sera que posso ser polícia militar ??
Oi, tudo bem?.
Então tenho uma tatuagem com duas armas na perna estilo realista, será que teria problema??
Boa noite tenho o escudo do meu time no peito tem algum poblema . Posso fazer o concurso da PC
Ola, tudo bem . Tenho uma carpa na perna nao possuo antecedentes criminais será que se eu cobrice essa tatuagem que eu tenho com uma outra eu conseguiria entrar para a Polícia civil ??
Tenho um braço quase fechado com flores, uma tattoo escrito since 1995, uma caveira com um relógio e um fundo azul que representa força e superação, uma cruz pura que se refere a Cristo e uma frase motivacional do filme até o limite da honra.
Quero entrar para polícia Civil, terei problemas?
Meu sonho é entrar e trabalhar pra polícia federal ou polícia civil e eu tenho uma tatuagem que são 2 rosas sombreadas e tbm quero muito fechar meu braço com rosas sombreadas, isso me impede de entrar em alguma dessas opções pra polícia?? Só pretendo mesmo fechar meu braço l, e tbm nunca pretendo fazer uma tatuagem vulgar, agradeço se responder!
tenho varias tatuagens, frases religiosas, iniciais e nomes de familiares, um fuzil pequeno na costela, perna fechada com tema oriental gueixa carpa e flores , a palavra ‘humildade’ no pé e um cifrão no dedo anelar. sonho em entrar na policia, devo me preocupar com alguma dessas tatuagens?
Se caso tiver uma tatuagem com uma data importante no pulso ou no pé exemplo “2015” é permitido para ser PRF?
Sem problemas, siga em frente!
olá!! eu sou policial civil e tenho no braço uma tattoo de uma pistola, caveiras, munições e uma granada no estilo realista. Quero mudar de casa e ir pra federal. Estou preocupada de no exame de saúde eu ter problemas com minhas tattoos. Dá uma ajuda aí pra amiga e me responde se terei problemas. Abraços! F&H sempre.
Sem problemas, vai em frente!!
Tatuagem de Buda , interfere na polícia civil , PRF e PF?
Tenho uma arma Ak 47 na região do glúteo e quero prestar concurso para PC, isso pode me impedir em fazer o concurso ?
Não impede
Tenha uma tatuagem de uma ak 47 na mão. Isso pode me impedir de ingressar na pm?
tatuagem de caveira no pescoço, tem algum problema? tatuagem de caveira é um figura bem tensa né? kkkk
Tenho tatuado a pintura “ivan o terrivel” e a pintura Dante e virgilio no inferno, isso pode me gerar problemas para passar? E tatuagem nas maos? Tanto na palma quanto na parte de tras e dedos? Atrapalha? (Sem ser apologia a crimes, claro)
Vou fazer faculdade de Tecnólogo em Investigação forense é Perícia criminal, tenho várias tattoos minha profissão no momento é tatuadora,mais minha preocupação sa o as dos braços tenho nome de pai e mãe, outra referente a minha religião, é uma rosa na mão e data do meu casamento e do Nascimento do meu filho nos dedos.
Boa noite! Gostaria de prestar concurso para área da PM e PC , e queria fazer uma tatuagem na canela, é uma mulher com pintura no rosto de palhaço e uma rosa em formato de nota, tem problema?