Legislação

3415

Policial pode e deve ser filmado

03/10/2017

Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial – “o uso de câmeras não é proibido, pelo contrário, deve ser estimulado tanto pela população, pelos jornalistas e pelos próprios policiais, seguindo tendência mundial.”

3343

Justiça: agressão sem confissão não é tortura

19/09/2017

Eventuais agressões físicas e verbais ou mesmo abuso de autoridade na prisão não podem ser considerados tortura se os responsáveis em nenhum momento exigem que os agredidos confessem delitos, façam declarações ou passem informações.

2670

A Ação Controlada da PF

01/06/2017

O instituto da ação controlada na investigação criminal e seu uso pela polícia judiciária. Tema também possui grandes possibilidades de ser cobrado nos concursos policiais.

2597

Tudo sobre o novo agente policial infiltrado

15/05/2017

Infiltração virtual de agentes é um avanço nas técnicas especiais de investigação criminal. O objetivo desse trabalho é analisar a nova Lei 13.441/17, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), criando a figura do agente infiltrado na Internet para a … Leia Mais

2444

Candidato eliminado na PF volta ao concurso

20/03/2017

Justiça determina reinclusão de candidato que foi eliminado no concurso público de Escrivão da Polícia Federal. Concurseiros devem ficar atentos aos julgados dos concursos policiais sobre o tema. Principalmente no concurso PF e concurso PRF.

2399

Desrespeito a direitos humanos de policiais no Brasil

09/03/2017

Estudo da Human Right Watch, organização internacional não governamental, traz casos de excesso de punição para policiais militares que criticaram órgão.

2354

Atualizando os crimes digitais

07/03/2017

Prática de “ransomware” aumentou significativamente tanto em frequência como em sofisticação. O termo se popularizou a partir de relatório publicado pelo FBI. No Brasil esta prática pode ser tipificada como crime de extorsão.

1693

“Autoridades Policiais” são todos os agentes policiais

03/11/2016

Nota Técnica nº 03/2016-FENAPEF fundamenta o atributo de “autoridade policial” de todos os agentes públicos policiais. São inúmeros argumentos. Todos os policiais e a sociedade precisa ficar de olhos abertos para este importante assunto! “A “autoridade policial” é atributo indissociável … Leia Mais

367

Os 30 novos crimes de abuso de autoridade

11/08/2016

“Constranger o preso, mediante violência ou grave ameaça”; “Ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoa presa” – Saiba mais sobre o PL 280/2016 que cria 30 novos crimes e poderá ser votado ainda em … Leia Mais

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