“O Suporte da Análise de Inteligência nas Ações Policiais Rotuladas pela Sociedade.”

 20/03/2020 – Saga Policial, por Sinval Batista* 

É perceptível uma ideia construída pela sociedade de que profissionais da segurança pública pouco se sensibilizam com fatores sociais que levam o indivíduo à criminalidade, o que seria observado em abordagens truculentas quando se trata de pessoas de baixa classe social com um estereótipo específico. A partir disso, relaciona-se a função do policial ao preconceito, conservadorismo e autoritarismo, cobrando do profissional não apenas o combate à criminalidade, mas também a promoção da justiça social.

 É certo que a carreira policial atrai “lobos” revestidos de “cães pastores”, por isso são necessárias reformas estruturantes nas polícias visando valorizar os éticos desbravados, lapidar os iniciantes e expelir os contaminadores – como a transferência do lema ‘hierarquia e disciplina’ para “servir e proteger”, por exemplo – e sou um grande crítico dessas questões, mas confundem a responsabilização da Segurança Pública à dos departamentos de governo voltados ao combate à desigualdade social.

Certa vez me perguntaram se existe relação entre preconceito e delinquência. Um entendimento antecipado e distorcido sobre a personalidade e capacidade de uma pessoa devido à sua crença, gênero, opção sexual, etnia, raça, cor, peso, condição social, ou alguma patologia, pode gerar consequências variadas, mas penso que a delinquência é causada principalmente por uma conjuntura de fatores sociais, como família insólita, desigualdade, baixa renda, falta de acesso à educação e ao esporte, infraestrutura precária, dentre outros. E tais fatores devem ser corrigidos pelo Estado, mas não são função da polícia.

As instituições policiais atuam na prevenção e na elucidação de delitos, e o sistema penitenciário na punição e reabilitação dos autores. Para auxilia-los, esses órgãos têm seus setores de Inteligência, responsáveis por criarem conhecimento criminal para respaldar a tomada de decisão do superior, que, no âmbito estratégico, são os chefes do Executivo federal e estadual, assim como os ministros e secretários. Em outras palavras, geram estatísticas que reúnem características dos agentes dos crimes, como local de atuação, ferramentas utilizadas, comportamentos, vestimentas, intelecto, condição social, raça e cor, dentre outros. E, após tratar e analisar os dados brutos, definem um perfil, um padrão, um modus operandi para cada grupo de crime.

Essas informações de Inteligência oferecem subsidio também para os cidadãos se atentarem no dia-a-dia e para os agentes da ponta realizarem seu trabalho de forma direcionada. Por exemplo, os delitos violentos, como os que atentam ao patrimônio e à vida, são cometidos em boa parte por pessoas de locais de pouca infraestrutura, renda baixa, com um certo estereótipo (tatuagens de carpa, palhaço, santos; apetrechos pelo corpo; cabelos exóticos; em carros rebaixados com xênon e som alto; etc), portando arma de fogo ou faca. Devido às atribuições, a PM e a PC têm maior contato com esse tipo de meliante. Por outro lado, os crimes de colarinho branco, como corrupção, desvio de recursos e lavagem de dinheiro, são cometidos em boa parte por pessoas de condomínio de luxo, renda alta, com um certo estereótipo (terno e gravata; cabelo sistematicamente penteado; em carros importados; etc), “portando” apenas um computador e uma prerrogativa. Nestes casos, a PF tem maior contato com os meliantes.

Dito isso, se um cidadão voltando do trabalho 00h por uma rua escura avista pessoas com o perfil relacionado a crimes violentos e resolve mudar o itinerário, não é preconceito, mas precaução. Da mesma forma, se um policial militar aborda mais incisivamente indivíduos num bairro periférico com o estereótipo relacionado a crimes violentos após a ocorrência de um roubo nas redondezas, não é mera rotulação, mas sim pesquisas da mancha criminal da região que demonstram que são pessoas nessas circunstâncias que praticam crime contra o patrimônio.

Além disso, numa situação suspeita na qual o policial não age e, consequentemente, o crime se consuma, a mesma sociedade que o hostilizaria por ser “preconceituoso” no ato é quem cobrará a ação preventiva que teria que ter sido tomada para evitar o delito.

Infelizmente quem sofre muito com esses julgamentos são os policiais militares e civis, que atuam mais nos crimes violentos e, pela maior parte dos autores desses crimes serem negros e pobres, eles recebem o ônus do título de preconceituosos. Ademais, condescendentes desse tipo de criminoso amenizam seus feitos com base nas condições ruins que tiveram quando criança ou adolescente. Já a Polícia Federal, quando atua nos crimes de colarinho branco, não precisa agir com muita veemência física – afinal, não é crime violento – o que lhe faz automaticamente está em cumprimento aos Direitos Humanos, e ainda têm todo o apoio da sociedade, porque esse tipo de crime dificilmente é relativizado por alguém. 

Obviamente, esses cenários não são os únicos para essas instituições policiais, visto que a PF também atua em crimes violentos e as PCs também atuam em crimes de corrupção. Todavia, este artigo teve como base uma concepção popular que muitas vezes é reflexo comum das principais atuações de cada instituição de segurança pública e dos padrões de incidências verificados pela Inteligência Policial, o que desconstrói a rotulação deliberada da postura de policiais para com os seus alvos.

Portanto, o levantamento histórico das ocorrências de delitos permite construir estatísticas essenciais para o combate à criminalidade. Caso se ignore isso, perde-se o caminho basilar das ações policiais: a suspeita, que leva aos indícios, que levam às provas, que são imprescindíveis para a promoção da justiça no estado Democrático de Direito. E que as políticas públicas tão essenciais para mudar os números das análises de inteligência policial sejam cobradas dos responsáveis por tal, não da classe policial.

* Sinval Batista , colunista da Saga Policial, é Agente de Polícia Federal, bacharel em Administração pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, pós-graduando em Inteligência Competitiva e Contrainteligência Corporativa, e Representante Sindical.