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Caos na segurança: urge a convocação do povo

Precisamos enfrentar a criminalidade com tolerância zero e para isso, fazer os ajustes necessários propostos na segurança pública do país, sem paliativos. Urge a convocação de plebiscito para o povo decidir!

06/01/2017 – Saga Policial, por Flávio Moreno

Caos na segurança: urge a convocação do povo em plebiscito para o endurecimento do sistema.

Os governantes do país em âmbito federal, estadual e municipal se mostraram incapazes de solucionar o caos na segurança desde a Constituição Federal (1988), cabe ao povo decidir por plebiscito ou referendo sobre o endurecimento do sistema, com implantação da prisão perpétua e pena de morte para criminosos hediondos, redução da maioridade, liberação do porte de armas e desconcentração do poder nas polícias, permitindo que mais de 550 mil policiais tenham o poder completo de polícia nos Municípios, Estados e na União.

Não bastasse a morte do embaixador grego assassinado na Baixada Fluminense; a chacina de 12 pessoas, inclusive crianças, em São Paulo, durante os festejos do Reveillon; o massacre de criminosos sem precedentes no sistema penitenciário do Amazonas com 60 mortes, cometidos por criminosos, em guerra de facções, mesmo com alerta anterior ao Governo do Estado, conforme noticiado. Todos os casos de repercussão internacional mostram apenas um pedaço do caos que virou a segurança pública do país, preocupação na maioria das vezes número 1 do povo brasileiro, conforme pesquisas.

Infelizmente, a mídia e alguns governantes que já providenciam a absurda indenização dos criminosos assassinados na guerra entre facções no Amazonas, não demostraram a preocupação com os mais de 500 policiais assassinados em 2016, ou ainda, aos mais de 10 assassinados já em 2017, nos 4 primeiros dias do ano. Só no Rio de Janeiro, já foram 6. Tampouco com os cidadãos que a cada 9 minutos são assassinados no país. Os 160 assassinatos por dia, os mais de 58 mil por ano não nos escandalizam e são 1.000 vezes a mais do que as ocorridas nos presídios de Manaus.

Importante frisar que o ataque às forças policiais em qualquer lugar no mundo é ataque contra a nação, pois, no restante do mundo entendem que o policial é a primeira linha de defesa do cidadão contra a barbárie.

Reparemos o contraste da declaração do Presidente eleito dos EUA, Trump, bem diferente das nossas autoridades políticas. Disse, Trump: “Um ataque contra as forças policiais é um ataque contra nosso país e contra nossas famílias. Nós devemos permanecer solidários às forças policiais lembrando-nos que ela é a fronteira que separa a civilização do caos total. (…) Qualquer um que assassinar um policial será submetido à pena de morte”.

Mas o que ninguém contou para você sobre o colapso na segurança pública brasileira? Até a promulgação da propagada Constituição Federal “cidadã”, vivíamos ainda no Brasil índices de criminalidades não epidêmicos, com taxas de 7,7 (10.735) homicídios por armas de fogo por 100.000 habitantes, em 1988. As taxas epidêmicas são consideradas acima de 10, fato ocorrido já em 1990, com a taxa de 10,5. Uma década depois, em 1998, o país passou para taxas de 15,9 (25.678) homicídios por arma de fogo, ou seja dobrou. E em 2014, foram 21,2 (42.281) para 100.000 habitantes, triplicando se comparado com 1988. Alguns Estados viram suas taxas crescer só nos últimos 10 anos, em mais de 379%, como é o caso do Rio Grande do Norte (Mapa da Violência, 2016).

Esses números de guerra escondem um complexo de aberrações no sistema de segurança pública nacional, promovidos após 1988, os quais citaremos alguns:

1 – o excesso de garantias e proteção penal aos criminosos, tanto infanto-juvenis, como adultos, com excessos de benefícios destoando do restante do mundo, onde é permitido a prisão perpétua, inclusive pelo Tribunal Penal Internacional – TPI (O Brasil é signatário do TPI, mas não permite a prisão perpétua) e pela Corte de Direitos Humanos Europeia. Aqui, temos um excesso de proteção penal aos criminosos graves, o livramento condicional, a liberdade provisória, a progressão de penas para crimes graves, inclusive hediondos. Urge a redução da maioridade penal para criminosos hediondos, a possibilidade da prisão perpétua e pena de morte para criminosos hediondos. O povo deve decidir na forma prevista constitucionalmente, através do referendo ou plebiscito. Já que garantem tantos direitos aos criminosos, por que não garantem ao povo, ao cidadão de bem?

2 –  A segunda grande aberração nacional, trazida pós Constituição e que só existe no país foi produzida pela “jusdicialização” da segurança pública, ou seja, trouxeram para dentro das polícias procedimentos administrativos próprios do judiciário e com isso a burocratização e cartorização, o que impede a rápida solução de crimes, quando sabemos a partir da ciência policial que as evidências da materialidade e autoria do crime se perdem com o tempo, tornando mais difícil sua elucidação.
Esse segundo grave equívoco na segurança pública nacional transformou e suprimiu o trabalho das polícias técnicas científicas investigativas e de prevenção criminal, com a ascensão da “polícia jusdicializada” comandada exclusivamente pelos bacharéis em direito, fruto da delegação.

Com o rebaixamento das polícias multidisciplinares técnicas científicas e subordinadas aos caprichos centralizador das “polícias jusdicializadas”, estaduais e federais fez explodir a criminalidade geral no país, principalmente pelos baixos índices de resolução de crimes, 96% sem solução, conforme dados do Conselho Nacional do Ministério Público. A competência do policiamento federal de fronteira, marítimo e aeroportuário foi drasticamente atingido. Esse fato foi agravado principalmente com a política adotada pelo Governo Federal do PT e que continua no atual, onde incentivou e liberou a classe delegada federal a assumir secretarias de segurança estaduais, em governos estaduais das mais diferentes correntes políticas, chegando a ter 20 secretários, nessa condição, inclusive no Estado do Amazonas, da guerra de facções e decapitações.

Não existe “polícia jusdicializada” no mundo, é uma invenção brasileira. Polícia é polícia, foi feita para investigação e prevenção criminal, tendo a inteligência policial como uma das ferramentas de seu exercício. A tríade jurídica conforme ensina os mandamentos legais e a doutrina cabe ao Judiciário, Ministério Público e Advogados, a partir da ação penal, e não a polícia.

Enquanto a investigação criminal estiver centralizada na figura da delegação, em função do Inquérito Policial, não haverá índice decente de elucidação de crimes no Brasil. E mais, enquanto a prevenção criminal promovida pelas polícias preventivas, ostensivas e administrativas federais ou estaduais depender da formalização dos procedimentos meramente administrativos próprio de polícia da figura concentradora da delegação, estaremos fadados ao fracasso da segurança.

Esse fenômeno trouxe a baixa elucidação de crimes, fez explodir a criminalidade, a entrada de drogas, armas pesadas, a expansão de facções criminosas, lavagem de dinheiro, etc., alimentada pela solução pífia desses crimes em sede de polícias “jusdicializadas” ou em mero “enxugamento” de gelo, colaborando com a retroalimentação da impunidade e práticas delituosas.

É um absurdo que dentre os mais de 600 mil policiais no Brasil, apenas 5% tenham o poder completo de polícia, seja em âmbito federal ou estadual. Não tem segurança pública que aguente tamanha concentração. Esse caso “suis generis” mundial fere todos princípios constitucionais e legais. Urge a desconcentração do poder hoje demasiadamente concentrado na figura do delegado, na polícia burocraticamente “judicializada”. No atual modelo, além da desestruturação do sistema de segurança com índices pífios de solução de crimes, policiais e vítimas na maioria das vezes demoram 4, 5, ou mais horas apenas para um mero registro de Boletim de Ocorrência, ou ainda veem os inquéritos (procedimento administrativo policial “jusdicializado” em sede policial) de diferentes crimes se perderem na pendência, juntos aos 5,9 milhões já pendentes (CNMP).

Já pedimos em outro artigo, a necessidade dos defensores da “jusdicialização” das polícias reverem essa tese e o lobby , sob pena de nos próximos anos, vivermos sob a barbárie, e os próprio filhos e familiares desses não poderem conviver em paz social, tamanha a criminalidade do país. O ego e a busca de poder não podem continuar ferindo de morte a segurança pública do país.

Urge a modernização das polícias com a desconcentração de poder, ou seja, a democratização dele, através do poder completo policial conferido a cada policial seja nas polícias técnicas científicas investigativas ou de prevenção criminal/administrativa/ostensiva, em âmbito estadual e federal. Não podemos continuar tendo mais de 550 mil policiais tolhidos em seu poder de polícia, enquanto autoridade policial que são.

3 – A terceira grande falha se deu com a lei do desarmamento em 2003, retirou o armamento do cidadão de bem, mantendo o armamento ilegal em poder dos criminosos. Estimam-se que o crime organizado mantem em poder de seu exército: 5,2 milhões de armas ilegais, ou seja, mais da metade das armas ilegais em circulação (ONG Viva Rio, 2010). Retiraram o direito de auto defesa do cidadão de bem, deixando os criminosos armados ilegalmente.

Percebemos mais nitidamente esse fenômeno no Nordeste onde explodiram as taxas de homicídios e criminalidade na última década, e onde existem os menores índices de registros de armas legais, conforme dados divulgados pelo jornal O Globo, a partir de dados da Polícia Federal. Temos infinita vezes menor número de armas (8,8 armas) para 100 pessoas, sendo 57% ilegais, com taxas de 21 homicídios. Já a Áustria, Suécia, Canadá, França e Iraque com média de 30 a 39 armas por 100 habitantes, possuem taxas de homicídios respectivamente em 0,6; 1; 1,6; 1,1 e 2  (Mapa da Violência, Instituto Sou da Paz, Smail Arms Survey 200, Cambridge, Infografia – GP).

Os reflexos desse caos na segurança e fracasso no combate à criminalidade é sentido nos roubos de cargas, cujos prejuízos somam mais de R$ 120 bilhões/ano (CNI); nas perdas com a violência em R$ 258 bilhões (FBSP); corrupção em R$200 bilhões (FIESP/ONU); sonegação, em R$ 500 bilhões (SINPROFAZ).

Essas perdas são sentidas inclusive no turismo, citamos como exemplo, o Peru, com taxa de homicídios de 1,6 por 100 mil habitantes, recebeu 3.157.997 turistas estrangeiros, em 2015. Esse país, tem 31 milhões de habitantes, 1 285 220 km² de território, 2.500 quilômetros de litoral e um PIB Renda per capita: US$ 6.021 (ano de 2015 – Banco Mundial/FMI). Em comparação com o Brasil, com suas taxas de homicídios de 21 por 100 mil, recebeu apenas  6.305.000 de estrangeiros, em 2015, apesar de seus mais de 200 milhões de habitantes e 8.514.876 km² de território, PIB renda per capita de US$ 8670, com litoral de 7.491 quilômetros de extensão ou seja, ter um território e belezas naturais e culturais infinitas vezes a mais do que o Peru.

Proporcionalmente, considerando o Peru, o Brasil incrementaria a mais aproximadamente 3 milhões de turistas estrangeiros a cada 10% de redução das taxas de homicídios.

Por fim, o Brasil precisa enfrentar esses (3) três gargalos que impedem o pleno desenvolvimento do país. A criminalidade variada é responsável por perdas de 20% do PIB anual (Índice Global da Paz), afeta o turismo, empreendedorismo, comércio, empresas, e consequentemente a perda da qualidade de vida do cidadão, sua empregabilidade, aumento do poder aquisitivo, segurança, saúde e educação.

Precisamos enfrentar a criminalidade com tolerância zero e para isso, fazer os ajustes necessários propostos na segurança pública do país, sem paliativos. A segurança pública virou um vexame internacional, cujos paliativos empregados pelos diferentes governos soam mais como marketing político, sem efeito concreto, o que a cada dia faz agravar a situação. Já que o poder político nacional não toma as devidas providências, urge a convocação de plebiscito para o povo decidir sobre a prisão perpétua e pena de morte, redução da maioridade penal, liberação do porte de armas e desconcentração do poder nas polícias, permitindo que mais de 550 mil policiais tenham o poder completo de polícia nos Municípios, Estados e na União.

Fonte: Saga Policial – Flávio Moreno é Agente de Polícia Federal, Bacharel em Direito, Especialista em Segurança Pública, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Alagoas, Coordenador do Fórum de Segurança Pública do Estado de Alagoas, Conselheiro Federal da Ordem dos Policiais do Brasil – OPB/AL, Coordenador de Planos de Segurança Pública.

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3 respostas para “Caos na segurança: urge a convocação do povo”

  1. Aurelio neto disse:

    Brilhante texto, gostaria que ao menos os 550 mil policiais tivessem conhecimento e consciência dessa realidade, acredito que iniciaria as mudanças. Parabéns!

  2. Caio Apavoronato disse:

    Mas quem vai convocar?????

  3. Maurilio disse:

    Esse é o caminho.

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