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CONCURSO PC AL: justiça nega retomada do certame

13/01/2022 – Saga Policial

Concurso PC AL: Justiça nega retomada do certame

O juiz, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível de Alagoas negou o prosseguimento ao concurso PC AL (Polícia Civil de Alagoas).

O pleito também solicitava que, pelo menos, o estado não realizasse nova seleção até a decisão de mérito do processo, ou a conclusão da investigação sobre fraudes em concursos públicos alagoanos.

O advogado José Moura havia ajuizado uma ação civil popular na Justiça de Alagoas pedindo a suspensão do cancelamento das provas do concurso PC AL. O advogado alegou que os fatos investigados estão no âmbito do concurso da Polícia Militar de Alagoas (concurso PM AL), e não teriam relação com o certame da Polícia Civil.

A solicitação não foi aceita e o juiz entendeu que as investigações não se referem apenas ao concurso PM AL, negando a retomada do concurso PC AL.

A ação do advogado também enfatizou que o cancelamento das provas não foi devidamente fundamentado, e que a repetição das fases do concurso poderia trazer prejuízo ao erário.

Entretanto, o magistrado entendeu que a ausência de detalhes a respeito da anulação das provas do concurso PC AL é justificada pelo sigilo da investigação policial.

“O exame superficial dos fatos permite identificar que não faltou ao ato a motivação necessária. A ausência de maiores detalhes nas razões do ato, por impedimento de ordem legal, que atende ao interesse público, não o torna desprovido de fundamentação”, diz a decisão.

Sobre prejuízos aos cofres públicos em relação ao concurso PC AL, o magistrado entendeu que esse risco não foi demonstrado. “Não há, nos autos, indicativos de que essa reaplicação seria custeada com recursos públicos especialmente nos dias atuais em que as empresas organizadoras de certames, como o CEBRASPE ganham com os numerários arrecadados das inscrições, muito menos com recursos ‘novos’, não compreendidos dentre aqueles já reservados anteriormente”.


Resumo do concurso PC AL

Banca: Cebraspe
Cargos: Agente e Escrivão
Escolaridade: superior
Inscrições: encerradas
Taxa: R$ 95
Provas: a definir
Vagas: 500
Situação: suspenso


Fonte: Direção Concusos, Por Saga Policial.

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