06/05/2021 – Saga Policial

Concurso PC ES: com edital previsto, leis de cargos são alteradas

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou lei complementar que altera lei anterior sobre o ingresso no cargo de delegado e demais cargos da Polícia Civil do Estado (concurso PC ES).

Vale lembrar que um novo edital está previsto, para provimento de cargos na corporação. Segundo mandatário, espera-se que seja realizado uma seleção por ano, com a oferta de poucas vagas.

“Nosso desejo é fazer um concurso por ano. Resolvemos esse concurso da polícia civil, militar e bombeiros, reabrimos o concurso de delegado, já que o que estava em andamento não tinha conserto. Vamos fazer concursos para policial militar, civil e bombeiros no ano que vem. Queremos fazer todo ano um pequeno número, para a gente não encontrar mais situações desesperadoras como as que eu encontrei em 2011 e 2019”, disse em 7 de dezembro de 2020.

Concurso PC ES: confira as alterações

As mudanças na lei traz novas disposições sobre as etapas do concurso PC ES para o cargo de delegado, como as de provas escritas e Curso de Formação Profissional (CFP). Veja como ficou:

Art. 1º A Lei Complementar nº 844, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ingresso na carreira de Delegado de Polícia Civil, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º
(…)
II – segunda etapa – exame intelectual, constituída de prova escrita – que pode tomar a forma de dissertação, de questões e/ou de elaboração de peça prática, de caráter eliminatório e classificatório;
(…)
VII – sétima etapa – aprovação em Curso de Formação Profissional ministrado pela Academia de Polícia Civil, de caráter eliminatório e indispensável ao exercício profissional, realizado antes do ato de nomeação. § 1º Os candidatos que obtiverem na prova objetiva o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação total atribuída a esta fase participarão da prova escrita desde que classificados dentro do número máximo de candidatos aptos a fazerem a etapa subsequente, a ser previamente definido pelo edital, e os demais candidatos estarão automaticamente eliminados do concurso público.
§1º-A Os candidatos que obtiverem na prova escrita o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação total atribuída a esta fase participarão da etapa subsequente desde que classificados dentro do número máximo de candidatos aptos a fazerem a etapa subsequente, a ser previamente definido pelo edital, e os demais candidatos estarão automaticamente eliminados do concurso público.
Art. 3º
(…)
§ 1º O Curso de FormaçãoProfissional será eliminatório e indispensável ao exercício profissional, realizado antes do ato de nomeação, e a aptidão para o exercício do cargo será aferida em função da adequação e da capacidade demonstrada pelo candidato, na condição de aluno, no desempenho de atos, de atividades inerentes ao cargo pretendido e pela presteza, correção e segurança demonstradas na realização dos exercícios teóricos e práticos que lhe forem solicitados.

Já as mudanças na lei que rege os demais cargos da Polícia Civil do Espírito Santo (concurso PC ES) foram as seguintes, listadas logo abaixo:

Art. 2º A Lei nº 3.400, de 14 de janeiro de 1981, que dispôs sobre o Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Estado do Espírito Santo, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 9º
(…)
§ 1º Os candidatos serão submetidos à investigação de conduta (sindicância da vida pregressa) e ao exame psicotécnico, ambos de caráter eliminatório, sendo os critérios de avaliação deste exame previstos em edital do concurso.

Concurso PC ES: panorama

As últimas notícias que se têm do concurso PC ES é de outubro de 2020, quando o governador Casagrande anunciou o aumento no número de vagas na seleção do ano anterior (2019).

O certame trazia 173 vagas, sendo essas divididas assim: investigador (60), escrivão (20), auxiliar de perícia médico-legal (20), médico-legista (15), perito oficial criminal (50) e psicólogo e assistente social (4).

A nova disposição de vagas do concurso PC ES daquele ano ficou da seguinte maneira:

Investigador: 150 vagas
Escrivão: 130 vagas
Auxiliar de Perícia Médico-legal: 50 vagas
Médico-legista: 30 vagas
Perito Oficial Criminal: 76 vagas
Psicólogo e Assistente Social: seis vagas

Em setembro de 2020, o Diário Oficial do Espírito Santo registrou o orçamento previsto para este ano (2021) e a Polícia Civil está contemplada com verba para concurso PC ES:

“Para o ano de 2021, o Governo do Estado prevê realização de concursos públicos em cinco Secretarias e Órgãos, considerados áreas com maior mobilidade de pessoal: as Secretarias da Fazenda (Sefaz), Educação (Sedu) e Justiça (Sejus), Polícia Civil e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, caberá a cada órgão definir prazos e quantitativo de vagas para cada um desses concursos”, dispõe a publicação.

O salário pago aos ocupantes dos cargos de investigador, escrivão, perito oficial criminal (diversas especialidades), assistente social, médico legista e psicólogo é de R$ 5.103,84. Auxiliar de perícia médico-legal, por sua vez, recebe R$ 3.622,08.

No último concurso PC ES foram exigidas as disciplinas de português, RLM, administrativo, constitucional, estatuto da PC ES, penal, processo penal e outras (a depender do cargo).

Resumo concurso PC ES

situação: anunciado
banca: indefinida
cargos: indefinidos
escolaridade: níveis médio e superior
salários: até R$ 5.103,84 iniciais

Fonte: Direção Concursos, por Saga Policial.