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Concurso Polícia Penal DF: banca definnida; edital iminente!

08/03/2022 – Saga Policial

Concurso Polícia Penal DF: banca definida; edital IMINENTE!

Concurso Polícia Penal DF: Instituto AOCP é a banca organizadora do certame; ao todo serão ofertadas 1.179 vagas!

O concurso Polícia Penal DF já está com banca organizadora definida e deve publicar o edital em breve para o cargo de Policial Penal. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal contratou o Instituto AOCP como banca organizadora do certame.

No dia 08 de março, o Instituto AOCP criou a página do novo certame. Ou seja, o edital pode ser lançado a qualquer momento! É previsto que o edital Polícia Penal DF seja publicado em meados de março ou abril de 2022.

Em outubro de 2021, foi informado a equipe do Gran Cursos Online, pela assessoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que o certame já conta com projeto básico.

O concurso Polícia Penal DF será composto por 05 fases e contemplará 1.179 vagas, distribuídas em imediatas e de formação de cadastro de reserva. As nomeações de 400 vagas devem ocorrer em junho de 2022.


Concurso Polícia Penal DF: remuneração e benefícios

De acordo com o portal da transparência do DF, os servidores começam a carreira com um vencimento básico de R$4.745,00, podendo chegar no final da carreira com um salário de R$6.369,83.

Além das remunerações, os novos Agentes terão direito à Gratificação por Habilidade em Atividades Penitenciárias – GHAP, que é um benefício quando os servidores apresentam diplomas ou certificados de graduação, especialização e mestrado.


Concurso Polícia Penal DF: Cargos e vagas

O novo concurso Polícia Penal DF ofertará 400 vagas imediatas para a carreira de Policial Penal. Além disso, serão formado cadastro de reserva de 779 cargos. Ao total o novo edital ofertará 1.179 vagas.

Em setembro de 2019 o governador Ibaneis Rocha, sancionou a Lei nº6.373 que dispõe sobre a carreira dos Agentes de Execuções Penais do DF. A nova Lei diz ainda, que a carreira integrará o Sistema Único de Segurança Pública.


Concurso Polícia Penal DF: Carreira

Requisitos da Polícia Penal DF

Para ser nomeado no cargo o candidato deverá ser aprovado em concurso público e possuir diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.


Atribuições da Polícia Penal DF

De acordo com a Lei vigente, os novos Agentes terão as seguintes atribuições:

Promover o atendimento, a custódia, a vigilância e a guarda da pessoa privada de liberdade e do internado;

Zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado

Realizar a conferência periódica da pessoa privada de liberdade e do internado

Realizar rondas periódicas no estabelecimento penal;

Verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;

Realizar a distribuição da alimentação à pessoa privada de liberdade e ao internado;

Realizar a distribuição de vestuários e materiais de higiene pessoal destinados à pessoa privada de liberdade e ao internado;

Realizar as atividades de escoltas internas e externas;

Conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;

Operar equipamentos destinados ao funcionamento e à segurança do estabelecimento penal;

Operar os equipamentos letais e não letais destinados à segurança e os aparelhos e os equipamentos de proteção individual, e zelar pelo seu uso;

Zelar pela manutenção, pela conservação e pelo uso correto das instalações do estabelecimento penal;

Realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa, incluindo as muralhas e áreas adjacentes que integram o estabelecimento penal ou um conjunto de estabelecimentos penais dispostos em uma mesma área física;

Realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;

Fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento penal e nas áreas adjacentes de segurança tanto interna quanto externa;

Conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de assistência previstas na lei de execução penal (de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa), mantendo-os sob vigilância;

Conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de trabalho interno, mantendo-os sob vigilância;

Promover a fiscalização do trabalho externo, conforme condições definidas pela direção do estabelecimento penal;

Fiscalizar o cumprimento dos deveres da pessoa presa, previstos na lei de execução penal;

Exercer o respeito à integridade física e moral da pessoa presa e do internado;

Contribuir para o cumprimento dos direitos da pessoa presa e do internado, previstos na lei de execução penal;

Promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;

Atuar no monitoramento e na fiscalização da pessoa presa, em saída temporária, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico;

Fiscalizar o cumprimento de medidas cautelares diversas de prisão e penas restritivas de direito;

Observar medidas de segurança contra acidentes de trabalho;

Frequentar cursos de formação e aperfeiçoamento e treinamentos inerentes às suas atividades;

Efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;

Compor comissões permanentes e especiais de disciplina, mediante designação ou nomeação para tal;

Atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;

Efetuar recambiamento de presos foragidos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal que se encontram em outros estados da federação;

Exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.

Uma das alterações que a nova Lei trouxe é a prerrogativa de porte de arma de fogo.

Entre outras atividades, os profissionais são responsáveis, principalmente, pela guarda e custódia dos apenados. Os agentes penitenciários também cuidam da segurança das unidades prisionais e fazem a escolta de presos. Para atuar na área, os profissionais precisam de um treinamento específico, que lhes dá direito ao porte de armas. Em dezembro de 2017, a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais contava com 177 agentes para esse trabalho nas ruas.


Concurso Polícia Penal DF: Último concurso
O último concurso Agepen DF para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal aconteceu em 2014, e destinou-se a selecionar candidatos para provimento de 200 (duzentas) vagas e formação de cadastro reserva de 900 (novecentas) vagas para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, da Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal.

O vencimento básico inicial oferecido foi de R$ 4.745,00 em uma carga horária de 40 horas semanais. Para candidatura no cargo, é necessário ter nível superior em qualquer área de formação, em nível de graduação.

O certame contou com duas etapas. A primeira etapa foi composta das seguintes fases:

a) 1.ª (primeira fase) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Fundação Universa;

b) 2.ª (segunda fase) – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;

c) 3.ª (terceira fase) – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;

d) 4.ª (quarta fase) – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa.

A Segunda etapa foi o Curso de Formação, de caráter unicamente eliminatório.


As provas concurso Agepen DF contaram com os seguintes conteúdos:

Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa;
Atualidades;
Ética No Serviço Público;
Noções De Informática;
Raciocínio Lógico.

Conhecimentos Específicos
Noções De Direito Constitucional;
Noções De Direito Penal;
Noções De Direito Processual Penal;
Noções De Direitos Humanos.


Concurso Polícia Penal DF: Conheça as Etapas

O último certame contou com duas etapas. A primeira etapa foi composta das seguintes fases:

1.ª (primeira fase) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Fundação Universa;

2.ª (segunda fase) – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;

3.ª (terceira fase) – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;

4.ª (quarta fase) – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa.

A Segunda etapa foi o Curso de Formação, de caráter unicamente eliminatório.


Prova objetiva do Concurso Polícia Penal DF

No último concurso, as provas objetivas do concurso Polícia Penal DF contaram com os seguintes conteúdos:

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa;
Atualidades;
Ética No Serviço Público;
Noções De Informática;
Raciocínio Lógico.

Conhecimentos Específicos

Noções De Direito Constitucional;
Noções De Direito Penal;
Noções De Direito Processual Penal;
Noções De Direitos Humanos.

A prova objetiva teve duração de 4 (quatro) horas. Ela foi composta de 150 itens, valendo 150,00 pontos e avaliou as habilidades e os conhecimentos do candidato.


Teste de Aptidão Física

O teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias do cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, sendo o candidato considerado apto ou inapto.

As provas e os índices mínimos do teste de aptidão física obedecerão ao previsto abaixo (masculino e feminino):

MASCULINO

Flexão dinâmica de braço na barra fixa: 5 (cinco) repetições;
Flexão Abdominal: 35 (trinta e cinco) repetições, realizadas de forma ininterrupta;
Corrida de 12 (doze) minutos: 2.300 (dois mil e trezentos) metros.

FEMININO

Flexão estática de braço na barra fixa: 10 (dez) segundos;
Flexão Abdominal: 28 (vinte e oito) repetições, realizadas de forma ininterrupta;
Corrida de 12 (doze) minutos: 1.900 (mil e novecentos) metros.


Teste Psicológico

A avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, visa avaliar os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, sendo o candidato considerado apto ou inapto.

A avaliação psicológica consistiu na aplicação e na avaliação de baterias de testes e de instrumentos psicológicos, de aptidão, de nível mental e de personalidade, visando avaliar as condições psíquicas do candidato e identificar as características de capacidade, concentração, atenção, raciocínio lógico, maleabilidade/flexibilidade, perseverança, solução de problemas, capacidade de resolver detalhes, capacidade de observação, inteligência, perspicácia, segurança, rapidez de raciocínio, capacidade de relacionamento interpessoal, prudência, resistência à fadiga e à frustração, controle emocional, discernimento, maturidade, energia vital, capacidade de memória, senso crítico, bom senso, discrição, dinamismo, iniciativa, criatividade e objetividade, inerentes ao exercício das funções do cargo, bem como os distúrbios de personalidade prejudiciais e restritivos ao desempenho do cargo.


Investigação Social

A sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, na qual o candidato será considerado recomendado ou não recomendado, será para fins de avaliação da conduta pregressa e da idoneidade moral, requisitos indispensáveis para aprovação no concurso Agepen DF.

A sindicância de vida pregressa e investigação social será realizada com base em documentos oficiais e informações constantes no formulário próprio, contendo perguntas de caráter pessoal, a ser disponibilizado oportunamente, o qual deverá ser preenchido pelo candidato.


Curso de Formação da Polícia Penal DF

O curso de formação, de caráter unicamente eliminatório, terá a duração de 420 (quatrocentas e vinte) horas/aulas. As aulas serão ministradas de segunda-feira a sexta-feira, podendo, ainda, a critério exclusivo da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, estender-se aos sábados, domingos e feriados e ao período noturno.

No término do curso de formação, será aplicada prova de verificação de aprendizagem, que avaliará as habilidades e os conhecimentos do candidato, conforme as disciplinas e os conteúdos ministrados nas aulas.


Nomeações do concurso Agepen DF

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública do DF, todos os agentes aprovados no último certame organizado em 2014 foram nomeados, sendo a última turma indicada em abril de 2019.

“Dos 698 nomeados, 542 foram empossados e estão em efetivo exercício. Um novo concurso Polícia Penal DF aguarda autorização da Secretaria da Fazenda, e deve garantir o preenchimento total do quadro de vagas necessárias”, esclareceu a Secretaria em nota enviada por e-mail a Equipe do Gran Cursos Online.


Fonte: Gran cursos, Por Saga Policial.


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