O Brasil celebrou, neste ano, os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Ao longo destas duas décadas, a população sentiu as mudanças originadas pela legislação.

Entre os avanços constam o aumento na cobrança para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), maior fiscalização das regras de trânsito e as punições aplicadas aos infratores.  No entanto um ponto importante e delicado ainda aguarda por melhores resultados: uma minoria de causadores de acidentes de trânsito com morte cumpre a pena encarcerado.

Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul apontam que este ano foram presas quatro pessoas no Estado acusadas de homicídio no trânsito – em 2016, foram oito, e em 2015, 11. Em Porto Alegre, foram quatro prisões este ano, cinco em 2016 e três em 2015.

O Jornal do Comércio conversou com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Fundação Thiago Gonzaga e ouviu pais que tiveram suas vidas alteradas com a perda de filhos. No Rio Grande do Sul, até o mês de novembro, 1.454 pessoas já haviam perdido a vida nas ruas e rodovias. Em Porto Alegre, até outubro, eram 82 vítimas fatais.

Em todo 2016, para se traçar um comparativo, este número chegou 106 pessoas mortas no trânsito. No Estado, foram 1.680 vítimas (ver quadro 1). Em nível nacional, os números também assustam. Nos últimos dados do Ministério da Saúde, em 2015, foram registradas 38.651 mortes (ver quadro 2). Entre 2010 e 2015, mais de R$ 1,3 bilhão foram gastos no Sistema Único de Saúde (SUS) com vítimas de acidentes de trânsito, sendo que de 70% a 80% são atendidas na rede pública.

Em termos financeiros, os dados mostram um gasto absurdo tendo em vista um País com tantas carências nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Para comparação, os investimentos em educação em 2015 foram de R$ 90,8 bilhões.

De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2014, foram gastos R$ 56 bilhões com acidentes de trânsito, o que corresponde a todo o repasse de recursos do governo federal para a região Norte – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins -, por exemplo.

Se considerarmos os últimos cinco anos de dados disponíveis, esse montante chegaria a quase R$ 250 bilhões, o que permitiria a construção de 125 mil escolas ou mais de 8 mil hospitais.

Neste mundo de estatísticas que envolve acidentes de trânsito, suas vítimas e os gastos empenhados, um ponto ainda segue sem uma resposta clara. Por que tantas pessoas que causaram mortes nas ruas e rodovias do País seguem soltas? Os poucos detidos por homicídios no trânsito, por serem réus primários, são soltos em no máximo 48 horas (ver quadro 3).

Mesmo que o número de detenções seja ínfimo, a Polícia Civil não deixa de investigar. Gera os inquéritos e os encaminha ao Ministério Público, que faz as denúncias (ver quadros 4 e 5).

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, milhares de condutores são flagrados diariamente cometendo infrações. Em grande parte dos casos, os motoristas estão embriagados ao volante, sem CNH ou disputando racha.

Fonte: Jornal do Comércio por Deivison Ávila.