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Governo vai colocar mais 7 mil policiais na Força Nacional

Em encontro com o Ministro da Justiça, secretários estaduais pediram criação de Ministério da Segurança Pública, mas prioridade será homicídios, violência doméstica, crimes transnacionais e aumentar efetivo da Força Nacional.

 07/10/2016 –

Os secretários estaduais de Segurança Pública reivindicaram ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante um encontro realizado nesta quinta-feira (06/10), a criação de um Ministério de Segurança Pública. Hoje, as políticas nacionais desse setor são gerenciadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça.

Segundo o secretário de Segurança Pública do Maranhão e presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Jefferson Portela, os dirigentes da área consideram que essa temática é uma questão de Estado. “A nossa sugestão é centralizar essa política nacionalmente, através de um ministério. Temos 60 mil homicídios por ano no Brasil, o que já justifica a criação da pasta, para tratar do controle da violência e da criminalidade”, avalia. A reivindicação foi acordada entre os gestores estaduais da entidade.

Entre os argumentos está o fato de que as facções criminais possuem uma ação nacional de integração do crime, atravessando as divisas entre os estados. “É preciso um tratamento firme no combate a essas questões em caráter nacional, pois as facções não têm atuação estadual. A União precisa entender isso”, observa Portela. Tal tratamento, para o Consesp, não se dará somente com policiamento. Para a entidade, a polícia trabalha com a consequência da violência e da criminalidade, enquanto o Estado deve atuar na superação da causa.

Com base no artigo 144 da Constituição, que diz que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, os dirigentes defendem a existência de secretarias de segurança pública em todos os municípios. “No menor dos municípios, há índices de violência. Se não cuidarmos disso, o problema se agravará e nós teremos uma criminalidade piorada para a próxima década”, afirma.

Após escutar a reivindicação dos secretários de Segurança Pública, o ministro Alexandre de Moraes admitiu que criar um novo ministério não é a proposta do governo federal. Para ele, o importante é criar um Plano Nacional de Segurança Pública em parceria com as secretarias estaduais. “A última gestão federal não tinha essa visão de que é preciso trabalhar em conjunto. Eu fui secretário de Segurança Pública de São Paulo e sei que quem conhece as peculiaridades e os problemas locais são os estados e os municípios. Vamos avançar nisso”, garante. O plano focará no combate a três áreas: homicídios, violência doméstica e crimes transnacionais (tráfico de armas e de drogas).

“São chagas brasileiras, porque não é possível conviver com mais de 50 mil homicídios por ano, com a violência doméstica que gera grande parcela dos feminicídios, e com as fronteiras abertas como estão. Esses três pontos são as nossas prioridades”, completou Alexandre de Moraes, que pretende apresentar detalhes do programa até meados de novembro. Uma nova reunião entre representantes do setor está marcada para o fim do mês, quando o plano deve ser concluído.

O ministro não quis adiantar nenhuma medida, mas afirmou que não deve haver cortes no orçamento da pasta. “Apesar de toda essa dificuldade orçamentária em virtude da queda abrupta na arrecadação, o Ministério da Justiça deve ficar com o mesmo orçamento”, ponderou.

“Mas internamente nós deslocamos grande parte do recurso de outros locais para a SENASP [Secretaria Nacional de Segurança Pública], para que nós possamos, a partir de janeiro do ano que vem, contar todos os meses com 7 mil policiais na Força Nacional. Tradicionalmente se tem entre 800 e 1.100 homens por mês. E com esses homens fazendo operações em conjunto, nós vamos dar uma resposta importante”, acrescentou.

Ao todo, 21 secretários da segurança pública do país participaram do encontro. Também estiveram presentes servidores do Poder Judiciário, Polícia Federal, Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, e outros representantes do setor.

Fonte: jcrs.uol, G1, Saga Policial, Ministério da Justiça.

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