LDO para 2020 aprovada na comissão de orçamento prevê a realização de concursos públicos.

13/08/2019 – Saga Policial (editada em 14/08 com novas informações).

A Comissão Mista de Orçamento aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2020. A iniciativa abre caminho para a realização de novos concursos públicos, a criação de cargos e o provimento de civis e militares, já no próximo ano. O texto entregue pelo Executivo passou por modificações e segue para o plenário do Congresso Nacional, onde será analisado e aprovado por deputados e senadores.

A LDO impõe uma barreira para a concessão das vagas e a criação de novos cargos: não será possível que a medida ultrapasse os limites orçamentários de 2020. “Ficam autorizados […] a concessão de vantagens e aumentos de remuneração de civis, dos militares e dos seus pensionistas, de membros de Poderes, bem como a criação de cargos e funções e os provimentos de civis ou militares, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes do anexo específico da Lei Orçamentária de 2020”, diz trecho do texto.

A proposta original, enviada pelo Executivo, não previa a realização de concursos públicos. Agora, a proposta modificada deve ir ao Congresso e, após a votação, ser encaminhada para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A boa notícia é que na comissão mista de orçamento a proposta obteve parecer favorável por deputados do mesmo partido de Bolsonaro. Portanto, é aguardada que a LDO mantenha a possibilidade para a realização dos concursos em 2020.

Concursos PRF e PF
O certame da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode ser beneficiado pela LDO. O texto traz a proposta de autorização de provimento do processo seletivo, desde que siga a mesma norma de não ultrapassar o limite do Orçamento 2020.

A PRF tem um concurso em andamento e já obteve autorização para preencher 1000 vagas. Com a aprovação da nova LDO esse número poderá aumentar e serem convocados os 686 aprovados restantes que passaram por todas as fases do concurso PRF 2018.

Colaboradores do Saga Policial confirmaram que o presidente da República tem a intenção pela convocação de todos os aprovados no Concurso PRF 2018. Quanto ao novo concurso para 2020 a informação é que vai depender do Ministério da Economia.

O Secretário de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, deu entrevista recentemente informando que “concursos serão sempre necessários. Algumas carreiras precisarão de reposição (PF e PRF) e o que estamos fazendo agora com a suspensão nas autorizações é dar condições para que no futuro estes concursos aconteçam” citou.

O Ministério da Economia possui um sistema interno nomeado “Protocolo Integrado”, que normatiza e divulga as solicitações de concursos públicos no executivo federal. No entanto, os pedidos dos novos concursos ainda não foram disponibilizados para consulta na plataforma.

A assessoria da PRF já confirmou que solicitou para seu novo concurso PRF 2020 a abertura de 4.435 vagas para candidatos de níveis médio e superior. De acordo com o órgão, 4.360 vagas serão destinadas ao cargo de Policial Rodoviário Federal e 75 para o cargo de agente administrativo.

Já a Polícia Federal confirmou através da diretora de gestão pessoal substituta, Vanessa Gonçalves, que encaminhou um pedido de orçamento para realizar o concurso de Agente de Polícia Federal com 600 vagas também no ano de 2020.

Fonte: Copilado Imprensa especializada e colaboradores Saga Policial