Perito tem reconhecido o direito de concorrer à vaga para deficientes no concurso da polícia civil em razão de ser portador de espectro autista.
11/09/2019
Antes de iniciar sua leitura do caso, apenas a título exemplificativo, eis alguns “gênios” diagnosticados com o espectro autista chamado “Síndrome de Asperger”, do qual o perito em questão também foi diagnosticado: Bill Gates, Vicent Van Gogh, Albert Einsten e Isaac Newton.
Apesar do título desta postagem, a publicação é sobre um caso que serve de exemplo.
O CASO
O autor havia sido impossibilitado de concorrer à vaga para deficiente, ante o não reconhecimento de sua deficiência
Ao ser submetido ao exame pericial, o Autor informou aos examinadores que era portador de Síndrome de Asperger, inerente ao Espectro Autista, contudo, fora inserido na categoria dos deficientes mentais.
Por conseguinte, a conclusão do laudo pericial foi no sentido de o Autor não possuir deficiência mental, razão pela qual não teria direito a concorrer às vagas para deficientes. Dada a avaliação incompatível, a ação proposta almejava sua reinserção na lista de classificados do concurso destinada aos deficientes.
Após produção de prova pericial, sendo constatado que o Autor era portador de Espectro Autista, a sentença de procedência reconheceu o caráter ilícito do ato praticado pela Banca Examinadora destacando que o fato da deficiência do autor não estar prevista no rol das deficiência mentais elencadas em Lei não importa, necessariamente, que o candidato ao concurso público não possa ser considerado deficiente mental enquadrado no sistema especial de reserva de vagas previstas no certame.
A leitura do caso pelo julgador, ante à perícia médica realizada, foi de que a condição do autor comprovada determina uma disfunção neuro-comportamental com dificuldade de comunicação e nas habilidade sociais, a qual encontraria respaldo na previsão do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999.
Para o advogado Marcos Joel dos Santos, da banca Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, patrono da causa, “a banca, ao negligenciar a existência de exames específicos para atestar as habilidades sociais e de comunicação, não foi capaz de alcançar as conclusões do perito judicial e assistente técnico, reconhecendo o diagnóstico do autor judicialmente”.
A sentença é passível de reforma.
Processo nº 3465237-96.2013.8.13.0024 – 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Minas Gerais.
Entao o candidato portador de sindrome de asperger se tornou perito criminal ? No caso ele so poderia concorrer a essa vaga ? Nao poderia ser escrivão ou delegado ?
Poderia sim, qualquer cargo policial.
Conforme o anuncio inicial eu entendi que ele concorreu, mas foi aprovado e assumiu ?
Sim
Então se eu tiver laudo do TEA posso concorrer como PcD? Poderia falar mais sobre esse assunto ou indicar conteúdos referentes a essa temática???
Respostas somente enviando e-mail para: contato@sagapolicial.com
Quem é asperger também pode concorrer às vagas de Delegado e ser Delegado??
A princípio, sem problemas! Mais detalhes somente enviando email para: contato@sagapolicial.com
E pode também na ampla concorrência? Chegando até ser aprovado?