Apesar do péssimo clima político, Segurança Pública ainda é debate no Congresso Nacional. Tema ainda é um dos mais discutidos em Brasília. Unificação das polícias e Lei Orgânica serão pautas esta semana na Câmara.

08/12/2015 – Saga Policial /

Apesar do conturbado cenário político, todos os deputados e senadores de Brasília apoiam que as discussões sobre a Segurança Pública no Brasil não podem parar.

Esta semana serão temas de debates na Câmara dos Deputados a unificação das polícias civis e militares e a Lei Orgânica da Segurança Pública.

Hoje, 08/12, a Unificação das Polícias será pauta de uma reunião ordinária no Plenário 16, 14 horas, para discutir a viabilidade da proposta, a padronização da matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização e a formação dos gestores, o ingresso, o direito de greve, a livre associação sindical, os valores e disciplina dentre outros fatores que merecem ser avaliados detalhadamente.

Foram convidados para as discussões o Coronel PM Silvio Benedito Alves, Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais CNCG e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás; o Coronel PM Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME e o Coronel PM Nilton Gonçalves Kisner, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Foi formada um Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares (CEUNIFI), a qual é presidida pelo Delegado Edson Moreira (PTN/MG), apesar dos pedidos para ser evitado a presença de um policial nesta presidência.

Caso deseje falar com a comissão da unificação das polícias civis e militares, clique aqui.

Lei Orgânica da Segurança

Na próxima quinta-feira, dia 10/12, o tema em discussão será a Lei Orgânica da Segurança Pública.

A audiência pública está marcada para 9 horas e foram convidados, entre outros, a Diretora Geral da PRF, Maria Alice; Leandro Daiello, Diretor-Geral da Polícia Federal – DPF; Jones Borges Leal, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF e Marcos Leôncio, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF.

A Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil foi formada em março de 2015. Já foram realizadas três audiências públicas desde sua formação.

“Desde a promulgação da atuação Constituição Federal, ainda não foi regulamentado o §7º do art. 144, que teria como principal função tratar da integração dos órgãos de segurança pública. Portanto, é improrrogável a discussão em torno da elaboração de uma lei orgânica nacional que reforce as atribuições definidas na Constituição Federal e regule as formas de integração das instituições”, explicou o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), em uma das audiências feitas.

Os policiais brasileiros esperam que as propostas avancem no Congresso Nacional, pois a falência do atual sistema de Segurança Pública é notória, indiscutível e atinge não só os profissionais da área, como também toda a sociedade brasileira.

A Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) e a Associação Nacional de Praças (ANASPRA) são as entidades representativas dos profissionais de Segurança Pública mais atuantes em Brasília, travando uma luta diária por mudanças no tema. Acreditamos que falta apenas uma participação mais efetiva da sociedade organizada.

Fonte: Agência Câmara e assessores da Câmara dos Deputados.