E-mail de contato

contato@sagapolicial.com

Redes sociais

A Polícia Penal vem aí

Presidente interino Michel Temer disse que agendará data para votar PEC da Polícia Penal. Saiba mais sobre o assunto que provoca grande mudança no sistema penitenciário e nos concursos da área. 

04/08/2016 – Saga Policial /

Proposta de Emenda à Constituição que cria a polícia penitenciária federal e estadual está pronta para votação no Plenário da Câmara (PEC 308/2004) desde março/2016. O texto cria a Polícia Penal e transforma os agentes penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações da categoria.

Atualmente, esses profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública.

Com a mudança constitucional, esses servidores seriam responsáveis pela realização de atividades policiais nas dependências das unidades prisionais; promoveriam atividades para garantir a segurança e a integridade física dos apenados e participariam, junto com os demais órgãos da Segurança Pública, de diligências e atividades policiais que visem à imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais.

Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, a criação da Polícia Penal é importante porque confere aos atuais agentes maior autonomia na resolução de problemas presentes no dia a dia nas penitenciárias.

O parlamentar afirmou que, após visitar várias unidades prisionais em São Paulo, constatou que o agente penitenciário não pode sequer socorrer alguém que está muito mal de saúde, pois, primeiro tem que chamar a Polícia Civil ou Militar para realizar a transferência desse preso para uma unidade de assistência médica.

“O poder de polícia pode garantir à sociedade uma ação muito mais eficiente porque ninguém conhece a bandidagem e a criminalidade como o agente penitenciário, que – por conta da sua atividade – é obrigado a viver no dia a dia com os detentos.”

De acordo com o texto aprovado na comissão, o quadro de servidores das polícias penais será proveniente, mediante lei específica de iniciativa do Poder Executivo, da transformação dos cargos, isolados ou organizados em carreiras, com atribuições de segurança.

A proposta também assegura aos servidores das carreiras policiais civis, militares e bombeiros militares do Distrito Federal, que exerçam suas atividades no âmbito do sistema penitenciário, o direito de opção entre as carreiras a que pertencem e a correspondente carreira do quadro da Polícia Penal.

Segundos dados do Ministério da Justiça, hoje existem mais de 140 mil agentes penitenciários. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil presos. Se for mantido esse ritmo de prisões, a estimativa é de que um em cada 10 brasileiros esteja preso em 2075.

A Proposta de Emenda à Constituição que cria a Polícia Penal já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda votação no Plenário. Para a aprovação definitiva da matéria, serão necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

PEC 308/2004 em resumo 

– Transforma o cargo de agente penitenciário em policial penitenciário;

– Inclui o sistema prisional no rol da segurança pública do artigo 144 da Constituição;

– Maior valorização do cargo e mudança estrutural interna;

– A polícia penal será única responsável por toda a segurança dos presídios (interna e externa), escolta, recaptura de presos e ainda poderia fazer investigações, sem depender de outros órgãos;

– Assim como nas demais polícias, a policia penitenciária fará escoltas e terão peritos, legistas, escrivães, assistentes sociais, psicólogos etc (abertura de concursos públicos).

Tudo isso com um único fim: o cumprimento da execução penal e a diminuição da reincidência, que hoje chega a mais de 60%.

Fonte: Agência Câmara e Saga Policial

Compartilhar nas Redes

24 respostas para “A Polícia Penal vem aí”

  1. William Silva Santos disse:

    O Presidente Michel Temer já voltou atrás no que ele disse quando então presidente interino, ou seja, disse que não tem como a pec-308 ser aprovadapor causa do processo de pprivatização que eles querem implantar no serviço público a nível federal. Todos nós já sabemos a finalidade dessa privatização, desvio de verba, cabide de empregos políticos, corrupção nem se fala, entre outras coisas. Acho que nem com o Jair bolsanaro podemos mais contar, porque uma andorinha voando sozinha não faz verão. É lamentável como os políticos estão destruindo o país visando o próprio enriquecimento e poder.

    • Saga Policial disse:

      Concordamos com seu comentário, William.
      Porém, precisamos acreditar que ainda haverá vontade política, nos próximos anos, para efetivamente ocorrer as soluções (que existem) para um mínimo de evolução no Brasil.

    • Martins disse:

      Respeito seu comentário colega, mas mesmo se o Presidente estiver com intenção de privatizar, não iria atrapalhar em nada a votação dessas pecs, pois existem algumas funções de Estado que são indelegáveis. Portanto, se privatizar não seria ruim para a carreira como muitos pensam, a maior parte das funções seriam exercida por nós, como: intervenções em motins, rebeliões, escolta, recaptura de presos fugitivos e monitorados por tornozeleira eletronica, preenchimento de ocorrências, investigações internas e externas que sejam ligadas ao sistema prisional, segurança externa e etc.

    • gustavo disse:

      e agora ? e agora sera que ele continua pensando assim ? os desastres de quase 60 mortos e mais 33 mortos , foram em penitenciarias privatizadas … e agora campeão ? privatizar ? acho que agora não mais né .. viram o erro desse processo e pagaram o preço alto

  2. edson Andrade disse:

    Se isso chegar acontecer do presidente não dar continuidade a pec308 cabe à todos os sindicatos, associações representatividade para cobrar e pressionar em seus respectivos estados que seja aprovada.

  3. Fabio Jose da Silva disse:

    Seria uma Otima ideia fazer os agentes penitenciarios ter o poder de policia visto que e uma area que todos sabem corre bem mais riscos do que as outras instituiçoes mais infelismente estamos no pais ou federaçao chamado Brasil aonde o hall maior a nossa constituiçao nao e ou nunca foi levada a serio ………

  4. Martins disse:

    Segundo informações do Deputado Lincon Portela o Presidente Michel temer solicitou que a referida Pec 308 seja mais simplificada, ou seja, assim como está a pec 14/2016. Segundo o parlamentar o chefe do executivo quer evitar polêmicas caso a ementa seja aprovada. Eles irão deixar para os Estados criar leis orgânicas para regulamentar as atribuições da nova polícia. É um bom começo, penso que estarmos incluídos no art. 144 junto com as demais polícias vai dar um imenso respaldo jurídico no cotidiano do nosso trabalho, o resto vêm do jeito brasileiro, com muita luta.

  5. Antônio disse:

    Que seja votada o mais rápido possível, exercício policial de fato já exercemos, falta o reconhecimento de direito. Assim teremos mais respaldo para agir

  6. gustavo disse:

    agora se os sindicatos não se mobilizarem para provar que é necessário a aprovação da PEC , pior mostrar que privatizar foi um grande erro .. quase sem mortes dividido sem em presídios privatizados , pagaram um preço alto nesse teste …. aprovar a pec que cria a policia penitenciaria e junto dar autonomia as secretarias e crias grupos especializados de inteligência para interceptar e impedir essa troca de msg que hoje faz acontecer toda a movimentação das facções criminosas

    • Martins disse:

      Concordo com vc colega, os sindicatos devem se mobilizar para que sejamos reconhecidos pela constituição. Apesar de eu ter dito no comentário acima que não seria tão ruim terceirização de presídios, devo concordar que isso seria um retrocesso, pois o Estado não está dando conta nem de fornecer segurança nas ruas, a greve no Espirito Santo é prova cabal disso.

  7. aldair disse:

    porque sera que tocantins quer romper o contrato com a umanizare ? porque viram que a coparticipaçao não e um bom caminho

  8. REGIS SILVÉRIO DOS SANTOS disse:

    o AGENTE PENITENCIÁRIO TEM QUE SER MAIS VALORIZADO. É A PESSOAS QUE FICA MAIS PRÓXIMO DOS “MARGINAIS’, ASIM SENDO ESTE PROFISSIONAL MERECE MUITO MAIS ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO E DA POPULAÇÃO.

  9. messias disse:

    Não sou da segurança,mais os agentes têm estão corretos a população concorda com a PEC 308,já era pra ser,essa decisão está é vencida.PARABÉNS PELA CORAGEM.

  10. ANTONIO JUNIOR disse:

    Na minha humilde opinião se a PEC 308 levasse em conta só o agente penitenciário, seria aprovada facilmente, o que dificulta a aprovação da PEC é ter que criar junto com ela, cargos como Médico legista, peritos, etc, isso dificulta a mudança porque onera os estados que já andam sem dinheiro. Os interessados poderiam mudar o texto e retirar da PEC a criação de novos cargos, e tão somente mudando o cargo em si do protagonista dessa novela, o agente penitenciário e suas atribuições.

  11. Adriel Silva disse:

    Com a Devida Venia mas, essa PEC gerará mais instabilidade e conflitos de usurpação de função nas Carreiras Elencadas acima. Polícia Militar já quer fazer diligência que é matéria exclusiva da Polícia Civil, agora, com mais um Polícia no meio Imagina a bagunça que vai virar isto aí. Só no Brasil que isto ocorre mesmo! Se o cidadão quer ser Polícia ou reconhecido como tal, que faça concurso para tal. Ademais, essa falácia de não serem reconhecidos pela CF é um besteirol sem tamanho. Basta ler a Seção II do Art. 144-C. a) os agentes e guardas dos sistemas penitenciários e prisionais;

  12. CAETANO disse:

    ADRIEL SILVA, DEVE SER LEIGO OU SÓ PALPITEIRO ,POIS JÁ SOMOS POLÍCIA DE FATO E ESTAMOS APENAS BUSCANDO RECONHECIMENTO DE DIREITO, E NÃO CRIANDO NOVA POLÍCIA NENHUMA, TEMOS VARIAS FUNÇÕES QUE SÃO PRERROGATIVA DE POLÍCIA, SEGUNDO A LEP(LEI DE EXECUÇÃO PENAL), APENAS FOMOS ESQUECIDO PELA REFORMA CF 88 ,COMO : ESCOLTA EXTERNA , GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO INTERNA, VIGILÂNCIA INTERNA E EXTERNA ,MONITORAMENTO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA ,COPE (COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS PRISIONAIS) QUE HOJE JÁ FAZ VÁRIAS OPERAÇÕES CONJUNTAS COM PMMG,PCMG E PRF ,FORA O SERVIÇO DE INTELIGENCIAS QUE TRABALHA EM CONJUNTO COM OUTRAS CORPORAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA , ENTÃO SE NÃO SABE E NEM APOIA A LUTA E O TRABALHO QUE E FEITO EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA A SOCIEDADE TÃO IMPORTANTE COMO AS DEMAIS ,FIQUE CALADO !!!

    • Martins disse:

      Caro Adriel já prestamos concursos para a área policial, tanto que temos academias que nos ensina práticas e técnicas de policiamento para execução de escoltas e defesa das muralhas dos presídios brasileiros. Vossa senhoria já mexeu com bandido e por acaso sabe do que um vagabundo é capaz? Não queremos sair por ai patrulhando as ruas ou investigando crimes que não são de nossa competência, queremos ser inseridos junto aos demais órgãos de segurança publica na constituição para um maior respaldo jurídico. Pois em tese, se for para prender um agente penitenciário por usurpar função policial então o governo vai ter que exonerar os quase duzentos mil agentes prisionais em todo país, pois a função que exercemos é de fato função de POLÍCIA. Sugiro que você estude e adquira mais conhecimento sobre função de polícia. A terminologia POLÍCIA do latim politia, tem origem grega, e se referia ao governo de uma sociedade, à administração das antigas polis. Beleza colega, busque mais informações.

  13. elton disse:

    Delegado penal!

  14. Antônio disse:

    Os agentes penitenciários serão transformados em policia penal. Não criará acréscimo de dívidas para o governo tendo em vista que será igual a PRF, não existirá delegados e tão pouco peritos. A transformação dará mais legitimidade nas ações internas nas unidades, garantindo maior eficiência no serviço.

  15. Sílvio Gomes Filho disse:

    O absurdo é que na CF atualizada prevê a Polícia Ferroviária, mas no Brasil, a rigor inexiste ferrovias
    Quanto a Polícia Penal ou Penitenciária com existência nos países desenvolvidos, como a Itália, seria mais que necessária e está com demora de sua criação injustificável
    Há o componente humano qualificado e concursado
    A colocação na matéria jornalística de criações de novos cargos, exemplo escrivães, peritos etc… É lobby da Pastoral Carcerária entidade da esquerda muito atuante nos governos petistas,
    Cargos administrativos internos, psicólogos, assistentes sociais, em alguns estados já possuem.

  16. Claudinei disse:

    O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

  17. Fernando Peretto disse:

    Se for aprovada a pec 308. Como fica os agentes contratados. Serão demitidos ou será criada uma nova categoria. Bem se sabe que as penitenciárias hj tem quase 50 por cento de ACTs. Fica quase insustentável administrar as penitenciárias sem os ACTs. Não vejo muito comentários de como fica esse povo. Só se ve sem muito esclarecimento que vão ser demitidos.

    • Guarezi disse:

      Depois que aprovada a PEC, deve haver uma carência de tempo para que o estado se ajuste. Nesse tempo, deve-se realizar concurso público para que sejam supridas as demissões dos temporários. É dessa forma que vejo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

48
NOVA LOGO MISSAO PRF
69
NOVO LOGO MISSAO PF
70
300x250_estrategia
71
TURMA DE SIMULADOS
72
Curso Teoria PRF
317
prf-300x250 (1)
Gostaria de anunciar ou apoiar o site

Parceiros

Gostaria de anunciar no nosso site, fazer uma parceria ou apoio? Saiba mais informações entrando em contato conosco através dos nossos canais de comunicação.

Entre em contato

O Saga Policial

O Saga Policial nasceu em maio de 2008 e se orgulha de ajudar milhares de candidatos nos concursos públicos da área policial por todo o Brasil, além de contribuir na luta diária por uma segurança pública melhor para todos nós.