“Pra dizer que eu não falei de terrorismo”. Excelente artigo que resume bem a ameaça real de terrorismo nas Olimpíadas do Rio de Janeiro e a atual fase da Inteligência de Estado do Brasil.

20/04/2016 – por Carcará Coxo*

O Brasil é reconhecido mundialmente por sua cultura pacifista. O “homem cordial”, o malandro que imiscui seus interesses particulares na res-pública é o retrato de um país que evita envolver-se em problemas e tomar partido em cenários internacionais delicados a ponto de deixá-lo em maus lençóis. E quem não corre atrás de problemas espera também que os problemas alheios não lhe atinjam. Daí a crença de que jamais seríamos alvo de ataques terroristas (“afinal, que motivos uma organização radical internacional teria para nos alvejar?”) e o choque com a divulgação pela Agência Brasileira de Inteligência – ABIN da ameaça direta feita por um integrante de alto escalão do Daesh (Estado Islâmico) de atacar o Brasil.

Ao contrário do nosso país, França, Reino Unido e Estados Unidos são nações intensamente ativas no enfrentamento internacional de situações que terminam por torná-los Estados “inimigos” de organizações terroristas. Porém, cabe perguntar: quando dos ataques de Munique, em 1972, e de Buenos Aires, em 1992 e 1994, Alemanha e Argentina também atuavam de forma agressiva contra os interesses de movimentos radicais islâmicos? Não. Nesses ataques, nos quais se contabilizaram mais de 120 mortos e centenas de feridos, os Estados atacados não foram alvos de terroristas, mas meros palcos nos quais esses deram cabo à sua atuação e, de ser palco de atos terroristas, nenhum território está livre.

O Brasil tem uma inserção progressivamente maior no cenário internacional, com aumento de suas relações bilaterais, com a participação em grupos de nações que compartilham interesses (como BRICS, IBAS e G4), com a disponibilização crescente do efetivo de suas forças armadas para funcionar como boinas-azuis e como cada vez mais frequente sede de eventos internacionais (Jogos Pan-americanos, Rio+20, Jogos Mundiais Militares, Jornada Mundial da Juventude, Copas das Confederações e do Mundo de Futebol e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, para citar apenas os mais alardeados). E essa maior inserção internacional tem um inseparável efeito colateral: visibilidade, o exato elemento desejado por organizações terroristas radicais institucionalmente estruturadas, como o Daesh, na busca por países e cidades para figurarem como “meros palcos” de seus atos violentos.

Se o Brasil, como qualquer Estado com pretensões de inserção geopolítica minimamente ambiciosa, já tem, ordinariamente, suas chances de ser palco de atentados dessa natureza, nas Olimpíadas do RJ, o cenário terá grande agravante: a vertiginosa concentração tanto de câmeras da mídia global quanto de delegações de “nações hostis” às organizações terroristas numa mesma cidade. Obviamente, explodir uma bomba no Maracanã na final do futebol masculino dificilmente ocorrerá. Porém, uma arma ilegal naquela boate, na Barra da Tijuca, na décima noite, onde duas húngaras da equipe de natação já se despedem da cidade maravilhosa na companhia de dois franceses e um sul-coreano do tiro com arco que ainda estão competindo não é cenário difícil de pintar-se. Da mesma forma que em dezembro, em Paris, as incursões terroristas ao Stade de France foram frustradas pelo esquema de segurança, mas naquelas feitas a uma boate do subúrbio – o Bataclan – e a restaurantes circunvizinhos contabilizaram-se dezenas de mortos.

Também na França, viu-se como a preparação das forças de segurança pátrias para reagir em caso de ataques terroristas é imprescindível. Todavia, dificilmente tais medidas isoladamente são capazes de frustrá-los e evitar mortes de cidadãos, como lá não o fizeram. Isso porque o trabalho de coordenação da prevenção fica, majoritariamente, a cargo da Inteligência de Estado e não das forças de segurança e defesa, às quais cabe a reação. Somente uma inteligência forte pode antever e sufocar eventos dessa natureza.

No Brasil, no entanto, a atividade de inteligência de Estado ainda se encontra estigmatizada, principalmente em razão da memória do famigerado Serviço Nacional de Informações, o SNI. Sua extinção e a criação da ABIN configuraram-se em esforços a fim de livrar-se de fantasmas do passado enquanto se reconhece a imprescindibilidade da atividade para o país.

Para cicatrizarem-se as feridas na alma de nossos concidadãos enquanto atinge a atividade de inteligência nível de excelência, porém, medidas indispensáveis e urgentes impõem-se, quais sejam: 1) fortalecimento do seu sistema de controle, 2) suas normatização e regulamentação e 3) ocupação dos cargos de suas carreiras por pessoas escolhidas mediante um procedimento objetivo e impessoal.

Para as duas primeiras medidas, é preciso fortalecer a Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência – CCAI, instância máxima de controle dessa atividade, colocar na pauta do dia projetos de lei de interesse da atividade de inteligência e aprovar a Política Nacional de Inteligência, marco norteador da atividade, que, há cinco anos, aguarda a assinatura da Presidente da República – e nada mais.

Quanto à terceira medida, o provimento dos cargos mediante procedimento objetivo e impessoal, esta se impõe tanto como garantia de eficiência da atividade (pois, selecionando-se quadros por simples indicação ou afeição, na exata semelhança do “homem cordial”, corre-se grande risco de os melhores serem preteridos), quanto como medida necessária para sua legitimação. Afinal, como pedir para que um cidadão receoso quanto à atuação da inteligência pátria acredite na ação despida de interesses particulares (inclusive partidários) de um órgão público quando o pessoal que lhe executa as ações foi colocado ali por uma vontade privada, sem garantia de uma escolha norteada pelo interesse público, e por essa mesma vontade pode ser, a qualquer momento, mandado embora?

O concurso público figura, portanto, como medida urgente tanto para evitar que ilegalidades decorrentes da velha política do “rabo preso” sejam perpetradas em nome da segurança nacional (e novas feridas, assim, abertas na alma de brasileiros supostamente para protegê-los), quanto a fim de prover a ABIN com capacidade de funcionamento, dado que o atual preenchimento dos quadros de sua principal carreira, a de Oficial de Inteligência, encontra-se na casa dos 30% (trinta por cento!). Isso em razão de 8 anos sem a realização de concurso, causados pela política de escanteiamento da inteligência de Estado adotada pelo Governo Federal, que, desde 2011, afirma, em resposta aos pedidos anualmente protocolados pela ABIN, inexistir previsão orçamentária para a realização do concurso.

É chegado o momento, no entanto, no qual a atividade de inteligência de Estado não mais pode ser ignorada pelo novo governo que advier, vencido o processo de impeachment. “Novo governo” independentemente de quem ocupe a cadeira presidencial, pois enfrentará inéditos desafios, principalmente o de ameaças terroristas reais capazes de macular, como alvo ou palco, o nosso território. Os tempos de jogar a atividade de inteligência para debaixo do tapete findaram-se, urgindo medidas para seu fortalecimento e das instâncias que a controlam, mormente a realização de concurso público com o fim de diminuir o gigantesco déficit de pessoal nas carreiras da ABIN.

FONTE: assinatura do artigo: Carcará Coxo (anônimo em 19 de abril de 2016 – por E-mail), Carta Aberta enviada ao Blog Brasil no Mundo, publicado no artigo “Descaso com o Serviço Secreto – Ameaças Terroristas” de Fábio Pereira Ribeiro (Diretor da RM Law & Business School) no site Exame.com.