A Polícia Federal vem investigando e apurando ilícitos praticados por quem, ainda, comanda o País. O órgão vive um momento histórico ao comemorar seu aniversário. Mais do que nunca, polícia é para quem precisa. Parabéns PF!

28/03/2016 (e pra sempre na Saga Policial).

A Polícia Federal faz aniversário hoje. A origem do Departamento de Polícia Federal (DPF) remonta ao período do Estado Novo (1937-1945), no governo de Getúlio Vargas, quando este, no dia 28 de março de 1944, altera a denominação da antiga Polícia Civil do Distrito Federal (atual Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) para Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), por meio do Decreto-Lei nº 6.378.

A mudança de nomenclatura foi motivada pela necessidade de uma polícia com atuação em todo o território nacional.

Além das unidades centrais, que ficam situadas em Brasília, existem três tipos de unidades no Departamento de Polícia Federal:

Superintendência — situadas em cada capital de estado do Brasil e no Distrito Federal, totalizando 27 superintendências regionais, estão diretamente subordinadas à Direção Geral em Brasília;

Delegacia — situadas em cidades que não sejam capitais, totalizando 84 delegacias e duas delegacias especiais (de grande porte), estão subordinadas às superintendências dos respectivos estados;

Posto avançado — são unidades menores, que não possuem efetivos policiais próprios e recebem policiais de outras unidades em regime de rotatividade.

Além disso, a Polícia Federal está presente atualmente em 16 países do mundo.

O DPF possui grande estrutura, entre as principais divisões, na qual inúmeros policiais federais trabalham, podemos citar:

Comando de Operações Táticas (COT);

Coordenação de Aviação Operacional (CAOP);

Grupos de Pronta Intervenção (GPI);

Núcleo de Segurança de Dignitários (NSD);

Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM);

Diretoria de Inteligência Policial (DIP);

Grupo Antibomba;

Delegacias de Repressão a Entorpecentes (DRE);

Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos (SRCC);

Serviço de Repressão ao Desvio de Recursos Públicos (SRDP);

Delegacias de Controle de Segurança Privada (DELESP);

Delegacias Regionais de Combate a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (DELEMAPH), entre outros.

Momento histórico: Polícia para quem precisa

É do conhecimento de todos o fato de o Estado Brasileiro viver uma grave crise política, em que diversos agentes políticos estão submetidos a processos em que se apura aquilo que mais pode ser nefasto a uma sociedade: a corrupção. Há denúncia criminal instaurada a apurar fatos relacionados aos presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados. Existe decreto de desaprovação de contas relativo à maior agente política da Nação. Tem-se ação penal com pedido de prisão preventiva em desfavor de ex-presidente. Ex-ministro e ex-deputados estão presos. Há pouco, havia senador da República no cárcere. E pior: existem fortes indícios de que a corrupção imperou nos últimos anos, envolvendo a mais alta cúpula, além da participação da iniciativa privada.

Na segurança pública, direito de todos e obrigação do Estado, existe um aparelho importante denominado de Polícia Federal, cujo mister é, entre outros, “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União…” (art. 144, I, § 1º, CF/88). Então, é a Polícia Federal “órgão permanente de Estado, organizado e mantido pela União…” (art. 2ª-A, da Lei nº 9.266/96).

Pois bem. Tem-se sempre a noção de que o aparelho policial existe para proteger a sociedade e o Poder Público, notadamente no que disser respeito a patrimônio. No entanto, ironicamente, o aparelho policial estatal, falando aqui da Federal, em vez de despender tempo e recursos para o combate do crime praticado por particulares (exclusivamente e para preservar o interesse público), está atuando para combater o ilícito dentro do próprio Estado.

É que a Polícia Federal, vinculada ao Poder Executivo, este que remunera os agentes policiais, vem investigando e apurando ilícitos praticados por quem, ainda, comanda o País, seja direta, seja indiretamente. E aí, tem-se algo o mais paradoxal possível, pois se encontra o Estado, no fim das contas, atuando para demonstrar a um outro poder, o Judiciário, que estes gestores públicos roubaram o patrimônio público.

Nesse contexto, relativamente à Polícia, “dizem que ela existe, pra ajudar / Dizem que ela existe pra proteger / Eu sei que ela pode te parar! Eu sei que ela pode te prender!” (Titãs). Mas nunca pensei que ela pudesse atuar para parar o Estado; nunca imaginei que ela pudesse investigar e prender tantos que estão no comando, a quem se imputam crimes de toda ordem. Assim, infelizmente, o caso é de polícia, mesmo! Então, “polícia para quem precisa, polícia para quem precisa de polícia”.

Fonte: DPF, Saga Policial, crítica “Polícia para quem precisa”: Rodrigo R. Cavalcante (rodrigocavalcante@granlink.com.br) – Professor universitário e servidor do TRE/CE em opovo.com.br