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Portaria Edital Concurso PF publicada!

Foi publicada no Diário Oficial de 20 de Abril a Portaria de Autorização do próximo Concurso da Polícia Federal 2018. Como já antecipado, foram autorizadas 500 vagas no concurso PF, na seguinte distribuição:

  • Delegado da PF: 150 vagas
  • Perito Criminal: 60 vagas
  • Escrivão da PF: 80 vagas
  • Papiloscopista: 30 vagas
  • Agente da PF: 180 vagas

Ainda de acordo com a portaria, o edital da Polícia Federal deve ser publicado em até 6 meses, a contar da data de publicação da portaria. Isto é, o edital deve ser publicado até Outubro de 2018.

Veja a íntegra da Portaria, cuja data é 19 de Abril:

concurso pf

concurso polícia federal

Edital pode sair antes do esperado

Vale lembrar que, embora a portaria tenha estipulado um prazo de até seis meses para a publicação do edital, o ministro da segurança pública, Raul Jungmann,  durante um evento na biblioteca no supremo, anunciou que o edital do certame deve ser publicado até Junho.

Em sua declaração, feita no dia 18 de Abril, o ministro também previu a publicação de outro edital, este referente ao concurso da Polícia Rodoviária Federal.

Adicional de Fronteira

Em Dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou decreto regulamentando a indenização diária a servidores da Polícia Federal que trabalham em locais de fronteiras do Brasil e mais outras quatro carreiras: Receita Federal, Policia Rodoviária Federal, Auditores do Trabalho e Auditores Fiscais Agropecuários.

O adicional de fronteira será de R$ 91,00 por dia trabalhado durante a semana –  não serão contabilizados os fins de semana –  podendo chegar a um acréscimo de R$ 2 mil reais líquidos à remuneração ao final de 22 dias trabalhados.

Confira abaixo a portaria que define os Municípios considerados para o órgão da Polícia Federal:

Vagas e cargos

A carreira da Polícia Federal agora está mais atrativa, pois com o reajuste de dezembro de 2016 a remuneração de Delegados e Peritos ultrapassará os R$ 30 mil, e a dos Agentes e Escrivães ultrapassará os R$ 18 mil no topo da carreira.

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Como funciona a autorização do Concurso PF?

A maioria dos órgãos públicos do Poder Executivo Federal precisa solicitar autorização ao Ministério do Planejamento (MPOG) para poder realizar os seus concursos públicos. Isso dificulta bastante a realização de concursos, em especial nesses momentos de maior contenção de despesas pelo poder público. Entretanto, esta regra não se aplica à Polícia Federal!

Desde 2014, quando foi editado o Decreto 8.326/2014, o próprio Diretor-Geral da Polícia Federal pode autorizar a realização do Concurso PF, sem precisar consultar o Ministro do Planejamento. Essa autorização pode ser concedida quando o número de vagas for maior do que 5% do total de cargos.

Neste caso, o próprio Diretor da PF autoriza o concurso, e só precisa aguardar que o Ministro do Planejamento confirme a existência de recursos financeiros para custear as despesas com as futuras nomeações.

Portanto, uma pergunta importante a ser respondida é: atualmente, o número de vagas na Polícia Federal é superior ou não a 5% dos cargos? As informações levantadas até o momento sugerem que a resposta é SIM. Desta forma, de acordo com o Decreto, o Diretor da PF já reúne as condições necessárias para autorizar o próximo concurso.

Veja essa legislação na íntegra:

Decreto 6.944/2009 (com alterações do Decreto 8.326/2014)

Art. 10.  Fica delegada competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e decidir sobre o provimento de cargos e empregos públicos, bem como expedir os atos complementares necessários para este fim. 

§ 1o  A delegação prevista no caput não se aplica para efeito de ingresso:

IV – na Carreira de Policial Federal, cujos atos serão praticados pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.   

§ 3o  Os concursos públicos para o provimento de cargos da carreira prevista no inciso IV do § 1o devem ser realizados quando o número de vagas exceder a cinco por cento dos respectivos cargos, ou, com menor número, de acordo com a necessidade e a critério do Ministro de Estado da Justiça.

§ 4o  Nas hipóteses dos §§ 1o e 3o os atos ali referidos dependerão de manifestação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, emitida previamente à realização do concurso, que confirme a existência de disponibilidade orçamentária para cobrir as despesas com o provimento dos cargos.

Últimos concursos PF

A Polícia Federal obteve autorização para realizar concurso em 2011 e 2014. Esses concursos foram realizados pela banca CESPE.

Em março de 2014, foi autorizado o concurso para Agente Polícia Federal para o provimento de 600 vagas. As provas aconteceram em dezembro de 2014.

Em dezembro de 2011, foi autorizado o concurso para o provimento de 1.200 cargos da Carreira Polícia Federal, sendo:

-150 vagas para Delegado Polícia Federal;
-100 vagas para Perito Criminal Federal;
-500 vagas para Agente Polícia Federal;
-100 vagas para Papiloscopista Polícia Federal;
-350 vagas pra Escrivão Polícia Federal.

As provas para Agente Polícia Federal e Papiloscopista Polícia Federal aconteceram em maio de 2012.
As provas para Delegado Polícia Federal, Perito Criminal Federal e Escrivão Polícia Federal aconteceram em julho de 2013.

Concorrência Concurso Polícia Federal

A concorrência foi grande nos últimos concursos. Abaixo, você pode comparar o total de inscritos em cada concurso e a quantidade de candidatos que concorriam por vaga:

concurso polícia federal

Para concorrer ao cargo de Delegado PF é necessário formação em direito, com pelo menos três anos de prática jurídica ou policial, comprovadas na data da posse. Já para concorrer ao cargo de Perito PF é necessário curso superior completo, em áreas específicas. No último concurso as áreas contempladas foram ciências contábeis ou econômicas, engenharia em diversas especialidades, ciências da computação, geologia, química, biomedicina, medicina, odontologia e farmácia.

Locais de provas

As provas costumam ser aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal. No caso das provas orais, essas devem ser realizadas apenas no Distrito Federal.

Localização das vagas

A maioria das vagas oferecidas no concurso da Polícia Federal estão situadas nas chamadas áreas de fronteira, além dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. No entanto, após a posse há possibilidade de remoção para outras localidades do país.

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O Saga Policial nasceu em maio de 2008 e se orgulha de ajudar milhares de candidatos nos concursos públicos da área policial por todo o Brasil, além de contribuir na luta diária por uma segurança pública melhor para todos nós.