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Rateio poderá eliminar candidato nos concursos policiais

Polícia Federal está de olhos em candidatos (e empresas) que utilizam material de terceiros para obter lucros financeiros e também em quem compra utilizando a prática conhecida como “rateio”. Principalmente nos concursos policiais: “a fase da investigação social vai pegar”.

– Junho/2018

Qualquer concurseiro quer encontrar facilmente, em sites ou redes sociais, videoaulas ou cursos por escrito pelos quais possa pagar um valor bem inferior ao cobrado pelas empresas preparatórias. O rateio – comprar o acesso ou material dividindo o valor entre vários usuários – é muito comum, mas pode ser uma prática perigosa para quem pretende concretizar o sonho de ser servidor público. Muitos estudantes não sabem e outros não se importam, mas essa aquisição se enquadra no crime de pirataria e violação de direitos autorais. E, não raro, tem sido feita por quadrilhas que estão sendo presas e processadas.

A Polícia Civil e a Polícia Federal estão à frente das investigações e contam com apoio da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), entidade representativa das 10 maiores empresas do setor. O caso de repercussão mais recente foi o do site Concurseiros Unidos. No fim de 2017, três pessoas da mesma família foram presas, em Curitiba (PR), suspeitas de lucrar R$ 7 milhões com venda ilegal de materiais de concurso público desde que iniciaram as atividades, há mais de 3 anos. O grupo foi acusado de infringir direitos autorais, além de responder também por lavagem de dinheiro, associação criminosa e violação de consumo. Um quarto integrante estaria foragido.

Marco Antônio Araújo Junior, presidente da Anpac e diretor na Damásio Educacional, revelou que grupos organizados estão envolvidos em outros crimes. “Em geral, são quadrilhas nas quais a venda ilegal é só mais uma atividade. Estão ligadas a tráfico de drogas e contrabando”, informou.

Segundo ele, não há como medir o impacto negativo nas contas dos cursos, que não são as únicas empresas afetadas pela pirataria de material didático: ela também prejudica “as editoras e os professores, titulares dos direitos de imagem e voz”. Para inibi-la, além de colaborar com as investigações, a Anpac age em outras duas frentes: a conscientização dos concurseiros e o investimento em tecnologias que impeçam o compartilhamento do acesso. Nos últimos dois anos, as empresas associadas investiram cerca de R$ 5 milhões para dificultar essa prática ilegal no mercado de preparação para concursos.

No final de maio, a Anpac se tornou parte do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão colegiado e deliberativo do Ministério da Justiça. Com essa associação, pretende-se reunir dados e criar ações coordenadas nacionalmente com as entidades de proteção ao consumidor (os Procons), Polícia Civil, Polícia Federal e os tribunais de Justiça. Os casos registrados têm aumentado e algumas pessoas já foram condenadas, inclusive pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Desclassificação

Ao comprar materiais de estudo por meio de rateios, os candidatos correm riscos, inclusive o de serem eliminados de concursos, especialmente nas seleções em que haja a etapa de investigação de vida pregressa (concurso PF, Concurso PRF, Concurso PC). Nessa fase, são apurados registros de ocorrências policiais e processos judiciais nos quais o concorrente figura como acusado ou réu.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem jurisprudência para deixar as avaliações sobre os precedentes do futuro servidor ainda mais rígidas, mesmo que não haja registros de processos civis ou criminais. Em um caso de 2007, um candidato ao cargo de policial militar foi eliminado por terem sido encontrados indícios de comportamento considerado inadequado à função pretendida. O mesmo pode ocorrer com acusados de comprar materiais de estudo por meios ilegais.

Em fóruns e redes sociais, os concurseiros que adotam a prática alegam ser uma maneira de ter acesso a materiais de estudo de alto valor, os quais, de outra forma, não teriam como adquirir. Também acusam os cursos preparatórios de exagerar nos preços cobrados.

A facilidade e ampla divulgação do rateio é tamanha que muitos concurseiros a acham normal e corriqueira. Quem desconhece a ilegalidade, não raro, quando encontra problemas, procura as empresas para registrar reclamação – em situações assim, é mais fácil seguir o rastro da pirataria. Afinal, se a venda é ilegal, a compra – e até a distribuição gratuita – também é.

O que diz a lei

Conforme o Código Penal, a venda é uma violação de direito autoral, crime cuja punição prevista é de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa, além da possibilidade de o responsável responder a processo civil, pois deverá indenizar os autores por danos materiais.

Já a participação em rateio se enquadra como crime que pode resultar em reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Mesmo se a compra não for descoberta, há outros impactos, como o prejuízo pela não entrega do material. O Concurseiros Unidos e outros grupos têm diversas denúncias sobre isso no site Reclame Aqui. Há registros de conteúdos desatualizados e incompletos, o que pode ser determinante na hora da prova, sem contar a atitude antiética e corrupta adotada por quem almeja ser um futuro servidor público.

Fonte: Metropoles, blog VagaGarantida de Letícia Nobre, por Saga Policial.

 

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7 respostas para “Rateio poderá eliminar candidato nos concursos policiais”

  1. Gomes2018 disse:

    Tanta coisa mais importante, e grave, como, por exemplo, as fraudes em vestibulares e concursos, presenciadas por mim em mais de uma oportunidade (não, a denúncia levada à OAB não deu em nada). Sei lá, a nossa realidade sempre tem parecido às avessas…; quem o diga, constitucionalmente. Ainda estou para ver prefeitura que não utilize software pirata, ou craqueado, em alguma medida, mesmo que mínima. Não que o certo deva ser trocado pelo errado, mas uma coerência seria bem-vinda nas políticas públicas, até mesmo em respeito àqueles que estão na linha de frente e lutam para organizar esse caos que vivenciamos no país, há muito já.

  2. James Clayton disse:

    Aí que meda!!!
    Tem que acabar é com a máfia dos cursinhos, que prometem o mundos e fundos para os alunos desesperados para passarem em um concurso público.
    #cosanostra

  3. malone disse:

    Sabe, eu não creio ser justo apenas um lado ser punido, as empresas de cursinho também tem sido muito desonestas no quesito concurso público, recentemente por exemplo comprei um curso preparatório para um concurso, ao assistir as aulas percebi que o curso não foi gravado para o meu concurso, nada mais era do que retalhos de vários cursos diferentes do mesmo site; o que dizer também de um grande cursinho que recentemente anunciou o edital de escrivão de polícia federal e que após algumas horas revelou ser mentira tendo nesse intervalo de tempo vendido simulados e preparatórios? em outra oportunidade assisti uma entrevista de um delegado de polícia federal dando uma entrevista e dizendo que a polícia federal precisava de 5000 agentes administrativos para dar conta da demanda, isso foi o suficiente para que no dia seguinte várias empresas de cursinho anunciassem preparatório para agente administrativo da PF dizendo que abriria concurso para 5 mil vagas de agente administrativo da PF! tive curiosidade de entrar no site da PF e vi que havia ainda um concurso vigente para essa carreira logo era óbvio que não estava próximo um novo edital; quero ressaltar outro ponto: a maioria dos donos de cursinho ou que dá aulas são servidores públicos ativos! da mesma forma que um candidato a um cargo público deve ser honesto e não comprar rateios um servidor público não deve vender preparatórios pra concursos que ele sabe que não vão acontecer!

    • Fernanda disse:

      Apostila solução da Abin, copia e cola da internet. Além de não enviarem completa, pedi meu dinheiro de volta. Nunca mais compro apostila.

  4. Eduardo Samuel disse:

    E quem fez rateio em 2015, por não achar que fosse crime. E agora em 2018, já com uma outra mentalidade, não faça mais o uso desse artifício (ratear)? Mesmo assim cai na investigação social? Será?

  5. malone disse:

    Após a saída do edital da PF o aprova concursos se recusou a atualizar as matérias do meu edital, queriam me vender o mesmo curso atualizado sendo que eu tinha direito a atualização sem custo algum, enfim a gente compra o curso honestamente e olha o que acontece, claro que como eu sou apenas um consumidor não acontecerá nada, se fosse eu rateando a empresa ia me processar e tentar me prejudicar em uma eventual investigação social. Não é justo rigor apenas para um dos lados.

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O Saga Policial nasceu em maio de 2008 e se orgulha de ajudar milhares de candidatos nos concursos públicos da área policial por todo o Brasil, além de contribuir na luta diária por uma segurança pública melhor para todos nós.