10/03/2021 – Saga Policial

Concurso PF: ações por adiamento tramitam na Justiça; PCDF e PRF também são alvo

Uma série de Ações Civis Públicas (ACP) vêm sendo impetradas, com o intuito de suspender as provas dos concurso PF (Polícia Federal), concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) e concurso PCDF (Polícia Civil).

As provas dessas seleções estão agendadas para os dias 21/3, 28/3 e 10/4 e 11/4, respectivamente, mas com o atual momento vivido pelo país, muitos candidatos têm buscado vias jurídicas pelo cancelamento.

Dessas ações, a tentativa de adiamento do certame da Polícia Federal que figurou na Justiça Federal em São Paulo já teve decisão tomada pelo indeferimento de tutela, ou seja, não foi acatada pelo juízo.

Outra ACP, agora tramitando em Brasília, pede a suspensão não só das provas da PF, mas também das provas da PRF e PCDF. O jornalismo do Direção Concursos teve acesso ao processo e apresenta alguns trechos. Confira:

Concurso PF: processos aguardam decisão

Apesar de a decisão de indeferimento de tutela na ação que pede suspensão do concurso PF em São Paulo, o processo ainda aguarda decisão do mérito pelo juízo competente.

Outras ações, como na Paraíba (imagens 2 e 3 na postagem ao fim da matéria), até a noite do dia 9 de março, segue para conclusão do juiz do caso.

Concurso PF: ACP pede suspensão das provas e de outros certames

A Ação Civil Pública, que tem como objeto a suspensão das provas do concurso PF, concurso PRF e concurso PCDF, tramita e uma das varas da Justiça Federal em Brasília e põe como réus o Cebraspe, a União e o Distrito Federal.

A petição inicial, realizada ainda no mês de março, tem como fundamento os efeitos da pandemia de Covid-19, e sustenta que manter as datas previstas coloca em risco a segurança de toda a população. Veja:

“Manter esses concursos ativos e a data da prova agendada para março e abril é colocar em risco a saúde da toda a população e gerar insegurança e ansiedade desnecessária aos concurseiros que provavelmente não realizarão as provas nas datas previstas com a segurança adequada”, diz o autor.

O pedido é para que, liminarmente, esses três editais de concurso público sejam suspensos, até que haja controle efetivo da pandemia. Já em caráter definitivo, pede-se que seja confirmada a decisão do pedido liminar deferida.

Concurso PF e mais: AGU responde

A Advocacia Geral da União (AGU) contesta o pedido em duas frentes principais. A primeira é com relação a prevenção do juízo. Ou seja, questiona a vara escolhida pelo autor, para ingressar com a ação.

A segunda via, por sua vez, é quanto à via escolhida (Ação Popular), visto que, segundo a AGU, a presente petição não se destina à anulação de ato supostamente lesivo a nenhum dos valores tuteláveis por Ação Popular.

No processo, ainda há o questionamento do pedido em tutela de urgência, pedindo seu indeferimento, visto que é proibitivo pedido liminar que esgote o objeto da ação, como se vê no caso em tela.

Há, na Paraíba, uma contra-argumentação ao que disse a AGU:

“Ao contrário do que infere a AGU, o autor é absolutamente a favor da reposição do quadro efetivo de polícias, não há discordância da necessidade levantada pela UNIÃO, porém, entre os direitos Constitucionais, o direito à vida deve prevalecer sobre os demais, haja vista tratar-se do bem jurídico mais precioso, aliás, sem o qual nenhum outro faz sentido.

O requerimento não é para cancelamento do certame, apenas sua suspensão/adiamento, não há potencial dano ao interesse público, especialmente devido as vacinas que estão em fase de aplicação, e notadamente pela elevada taxa de vacinação dos Estados Unidos, o que a médio prazo propiciará remessa de mais doses de vacinas a outros países populosos como o Brasil.

Aguardar a imunização da população, mais do que bom senso, trata-se de questão humanitária. Não há prejuízo para a União, haja vista nos próximos meses os concursos poderão ser retomados com a segurança adequada, além disso, o próprio curso de formação e outras fases do certame podem ser adaptados de modo a antecipar a posse dos futuros policiais.“

Resumo concurso PF

O que? Concurso PF
Banca: Cebraspe
Cargos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado
Escolaridade Exigida: nível superior (Delegado exige Direito)
Provas: 21/03/2021
Vagas: 1.500 mil vagas somadas a 500 excedentes no ano seguinte
Remunerações iniciais: de R$ 12 mil até R$ 23 mil

Resumo concurso PCDF
Banca: Cebraspe
Situação: retomado
Cargo: Agente e escrivão
Vagas: 600 + CR (1.200) e 300
Escolaridade: nível superior em qualquer área e tecnólogo;
Remuneração inicial: R$ 9.394,65
Provas: 10 e 11/04/2021

Resumo concurso PRF
Banca: Cebraspe
Vagas: 1.500 (+ 500 excedentes em 2022)
Cargos: Policial Rodoviário Federal
Escolaridade: nível superior
Salários: iniciais de R$ 9.899,88
Data da prova: 28 de março de 2021

Fonte: Direção concursos, por Saga Policial.